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01 de Abril de 2014 - 07:00

Por Tribuna

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Por meio da consultoria IOB Folhamatic, a Tribuna responderá as dúvidas de leitores sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2014. Envie suas perguntas para economia@tribunademinas.com.br, pelo fax 2101-4544 ou escreva para a redação (Rua Espírito Santo, 95, Poço Rico).

 

- As cadernetas de poupança dos filhos menores devem ser informadas na declaração do responsável? Em caso afirmativo, existe algum limite de valor?

- Sim. As cadernetas de poupança de filhos menores devem ser incluídas na declaração de bens do responsável, desde que esses estejam efetivamente mencionados como dependentes na declaração. No caso de caderneta de poupança, somente é exigida a informação para aquelas que tenham em 31.12.2013 valor superior a R$ 140.

 

- Em qual declaração os bens comuns do casal devem constar quando optam pela declaração em separado?

- A totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges, devendo o outro informar esse fato em sua declaração, mencionando, também, o nome e CPF dele. São considerados bens e direitos comuns os resultantes de casamento em regime de comunhão total e os adquiridos na constância do casamento em regime de comunhão parcial, independentemente do nome sob o qual estejam registrados.

 

- O IRRF sobre o valor do aluguel recebido por contribuintes casados no regime de comunhão que optarem por tributar os rendimentos de bens comuns em separado poderá ser informado proporcionalmente em cada declaração?

- Sim. Na hipótese de opção pela tributação na proporção de 50% em nome de cada cônjuge, o imposto pago ou retido na fonte sobre os rendimentos produzidos pelos bens comuns deverá ser compensado na declaração, na proporção de 50% para cada um dos cônjuges, independentemente de qual deles tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.

 

- Como devem ser declaradas as aquisições efetuadas por meio de contrato particular de compra e venda ou contrato de gaveta, quando a aquisição ocorre num determinado ano-calendário e a escritura em cartório em outro ano-calendário posterior?

- Para efeito fiscal, o contrato particular firmado entre construtora/agente financeiro ou pessoa física e o adquirente é instrumento válido para configurar a transferência/aquisição do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha desembolsado qualquer quantia. Assim, a partir da data do contrato, o adquirente deve informá-lo em sua declaração na ficha "Bens e Direitos".

 

- É possível informar a desvalorização de um imóvel financiado pela CEF em algum campo da Declaração de Ajuste Anual?

- A desvalorização de um imóvel não pode ser declarada e nem pode ser deduzida na declaração. O valor a ser informado na declaração é o custo de aquisição, ou seja, o quanto foi ou está sendo pago pelo bem. A atualização do valor dos imóveis detidos pela pessoa física, ditada pela inflação que influenciava extremamente o valor de mercado dos imóveis, somente foi permitida em 31/12/1995. A partir de janeiro de 1996 não é permitido corrigir os que compõe o patrimônio do declarante.

 

- Como devem ser informados pelas pessoas físicas os valores de aquisição, parcelamento e dívidas de bens adquiridos por financiamentos?

- Os bens adquiridos mediante financiamento, tais como casa própria, financiamento de veículo (parcelas fixas) e terrenos (corrigido pelo IGPM) devem ser informados pelos valores que forem efetivamente pagos no ano. Não devem ser incluídos no quadro "Dívidas e Ônus Reais" os financiamentos do SFH ou sujeitos às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como alienação fiduciária, hipoteca, penhor etc.

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