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18 de Março de 2014 - 06:00

Por Tribuna

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Por meio da consultoria IOB Folhamatic, a Tribuna responderá as dúvidas de leitores sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2014. Envie suas perguntas para economia@tribunademinas.com.br, pelo fax 2101-4544 ou escreva para a redação (Rua Espírito Santo, 95, Poço Rico).

 

- Sou servidor público e tenho remuneração fixa de R$ 1.700. Tenho cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) e tive neste ano renda de R$ 12.700, aproximadamente. Preciso declarar imposto de renda?

- O MEI só fica obrigado a apresentar a declaração se estiver enquadrado em alguma das situações de obrigatoriedade, dentre as quais, se teve rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 25.661,70.

 

- Como o contribuinte viúvo deve apresentar a declaração?

- O contribuinte viúvo deve apresentar a declaração com o número de inscrição no CPF próprio, abrangendo bens e rendimentos próprios e os provenientes de bens não integrantes do inventário do cônjuge falecido. No curso do inventário, o viúvo pode optar por tributar 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na sua declaração ou integralmente na declaração do espólio.

 

- O Imposto de Renda pago sobre rendimentos recebidos na Alemanha pode ser compensado no Brasil mesmo não existindo tratado com esse país para evitar dupla tributação?

- Sim. O Imposto de Renda pago na República Federal da Alemanha, sobre os rendimentos auferidos por pessoa física residente no Brasil, pode ser compensado com o imposto devido no Brasil, observados os limites de compensação.

 

- Eu recebo um auxílio-acidente do INSS. Tenho que declarar o valor desse benefício?

- O auxílio-acidente pago pela previdência oficial está isento de tributação, devendo ser informado na linha 24 (outros) da ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis".

 

- Comprei um carro, dei outro carro como parte do pagamento e o que faltou para completar meu pai pagou à vista. Como declarar essas transações?

- Informe na ficha "Bens e direitos" a compra do veículo, indicando o nome e CPF/CNPJ do vendedor, esclarecendo que foi entregue o outro veículo como parte do pagamento e as demais condições de aquisição. No campo "Situação em 31.12.2013" informe o valor pago no ano. A parcela paga por seu pai deve ser informada na linha 10 da ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis" como doação recebida. Ressalte-se que, se o valor do veículo entregue como parte de pagamento for superior a R$ 35 mil, deverá ser apurado o ganho de capital.

 

- O imposto devido no regime do carnê-leão pode ser parcelado?

- Não, conforme disposto na Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2/2002 (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal), o imposto devido no regime do Carnê-leão não pode ser parcelado, exceto quando decorrente de autuação fiscal.

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