JF. quinta-feira 25 mai 2017
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Pique de gastos no setor de energia

Segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, o atual modelo do setor de energia do Brasil, por anos baseado em empresas estatais (Eletrobras, Petrobras) e em financiamentos do BNDES, está esgotado. Atualmente, o sistema funciona por meio da garantia física, que corresponde à quantidade máxima de energia que pode ser fornecida pelas usinas (capacidade de geração). O Governo até então produzia quase toda a demanda de energia do país, porém, agora está precisando de investimentos privados para expandir a produção. No molde atual, o déficit de geração hídrica (medido pelo Fator de Ajuste da Garantia Física, que mede a geração hidráulica em relação à garantia física) deve custar R$ 39,7 bilhões às companhias hidrelétricas neste ano, alcançando quase o dobro do custo de 2015 (cerca de R$ 20 bilhões), segundo projeções da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Em 2017, para preservar os reservatórios das hidrelétricas num cenário hídrico desfavorável, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) irá despachar termelétricas na base, determinando que as hidrelétricas gerem apenas um percentual de sua garantia física e prejudicando a receita das usinas. Levando em conta as projeções de oferta e demanda de energia elétrica, a CCEE calcula um Ajuste da Garantia Física médio de 80,8% já neste ano, ou seja, somente esse percentual será gerado pelas hidrelétricas.

Para 2018, o Governo federal já concluiu um processo de revisão da garantia física (máxima energia que pode ser fornecida) da maior parte das hidrelétricas em operação no país, de modo a criar um novo modelo com participação de players privados. Os novos valores da revisão entrarão em vigor no início de 2018, representando uma redução de 1,4 gigawatt médio (cerca de 3% da oferta), segundo dados da Delta Energia. A usina mais impactada pelo processo será a hidrelétrica binacional de Itaipu, da Eletrobras, que perderá cerca de 400 megawatts médios (quase 30% do corte total nas garantias). Assim, a garantia física de Itaipu, com 14 gigawatts em capacidade, cairá para 7,8 gigawatt em 2018. A queda na garantia física permitirá a entrada de capital privado no setor ao longo prazo, porém, por agora, haverá somente como consequência o aumento da conta de luz, que voltará para a bandeira vermelha com patamar 1 (com custo de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos). Nesse cenário, aguardamos o efeito esperado do plano de revisão das garantias físicas sobre a atração de capital para o setor, permitindo a todos sonhar com um mercado sustentável, próspero e, principalmente, mais econômico.
E-mail para cmc.ufjf@gmail.com

Balança comercial: saldos maiores significam ganhos produtivos?

Nas últimas semanas, foi bastante noticiado o fato de que, em abril, o Brasil registrou recorde histórico no saldo da balança comercial para o mês, U$ 6,97 bilhões. Se, por um lado, esta notícia é positiva pelo impacto na produção e geração de renda, por outro, o simples fato de haver variação positiva no saldo não significa que o país tornou-se um exportador de produtos de alto valor agregado. Quando olhamos para as características dos produtos exportados, a realidade se mostra bem diferente.

 
Ao observarmos as relações comerciais brasileiras classificadas por intensidade tecnológica, concluímos que o país exporta, em maioria, produtos que ou não são classificados por intensidade tecnológica pela simplicidade da produção – agricultura e pecuária, extração de minerais e gás natural, entre outros – ou são da indústria de transformação de baixa tecnologia – principalmente produtos alimentícios.

 
Considerando os meses de janeiro a abril, entre 2010 e 2017, os produtos não classificados por intensidade tecnológica representaram, em média, 37% de todos os produtos exportados pelo país, enquanto os de baixa tecnologia 26%. Portanto, os produtos nacionais vendidos para o resto do mundo se caracterizam por baixo valor agregado e baixa tecnologia.

 

Em contraponto, as importações brasileiras se caracterizam por produtos de média complexidade na produção, como veículos automotores, produtos metalúrgicos, e alta complexidade tecnológica, principalmente aeronaves, que apresentam maior valor agregado. Aqueles classificados como da indústria de transformação de alta tecnologia representaram, em média, 18%; de média-alta tecnologia, 40%, enquanto os de média-baixa tecnologia, 19%. Os de baixa tecnologia e os não classificados representaram em torno de 10% cada.

 
Por conta da maior tecnologia das importações, espera-se que, em tempos de crise e moeda desvalorizada, tenhamos menos capacidade de importar. De fato, ao analisarmos os dados para todo o ano de 2016, notamos um saldo de US$ 47,68 bi na balança comercial, mais que o dobro dos US$ 19,69 bi de 2015. O avanço foi puxado, na verdade, por uma redução mais acentuada nas importações em 2016: enquanto estas foram 19,8% menores (US$ 137,55 bi em 2016 contra U$ 171,45 bi em 2015), as exportações caíram apenas 3,09% (U$ 185,23 bi em 2016 ante U$ 191,13 bi em 2015).

 
Se houver avanço da renda e da atividade econômica, o inverso deve ocorrer, ou seja, as importações irão crescer mais rápido, provavelmente minando o saldo positivo. Portanto, atenção: saldos maiores na balança comercial não necessariamente resultam de pauta exportadora de produtos mais avançados tecnologicamente e, portanto, nem sempre são boa notícia.

 

E-mail para cmc.ufjf@gmail.com

Por que precisamos ser mais educados financeiramente?

A relação do indivíduo com o dinheiro nunca foi tão intensa como nos últimos tempos. Infelizmente, a importância dada ao uso consciente dos recursos é mínima. Diante dessa dicotomia, a educação financeira tornou-se um dos principais temas nas discussões internacionais, apontada como instrumento capaz de proteger os cidadãos e embasar suas decisões acerca de consumo, investimento, seguridade e previdência e melhorar os indicadores econômicos de uma nação.

O caso da Coréia do Sul ilustra muito bem o fato: a grade curricular das escolas do país, que recebem cerca de seis vezes mais recursos que as brasileiras, contam com a disciplina de economia doméstica desde o ensino básico, para alunos de 8 a 14 anos. O resultado desse investimento são indicadores econômico-sociais muito melhores que os nossos, como renda per capita, que em 1960 correspondia à metade da brasileira e hoje é três vezes maior; PIB comparado dos dois países, que até o ano de 2014 apresenta uma variação que ultrapassa os 150% e percentual de coreanos que cursam graduação em universidade, que é de 70%, enquanto no Brasil atinge meros 13%.

Segundo recomendações oriundas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.384/96), a educação financeira não é conteúdo obrigatório no sistema de ensino do Brasil. Porém, o Ministério da Educação reconhece que parte dos aspectos referentes à qualidade do ensino são as habilidades essenciais à vida. Nesse sentido, coloca o ensino da gestão orçamentária familiar como necessário ao desenvolvimento de competências para a inserção dos indivíduos na sociedade. Tal ensino atualmente é estimulado pela Estratégia Nacional de Educação Financeira. Essa política de Estado visa à conscientização dos indivíduos a fim de capacitá-los a tomar decisões mais autônomas, através do desenvolvimento da criticidade.

Em Juiz de Fora, segundo o Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento (PNUD) de 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) para o município era de 0,778, acima dos índices estadual (0,731) e nacional (0,727). Grande parte desse bom desempenho deve-se à educação; segundo o Censo 2010, a taxa de analfabetismo na cidade é de 3,27%, a terceira melhor taxa dentre os municípios mineiros, ficando atrás apenas de Nova Lima e Belo Horizonte, ambos com taxas de 2,9%.

Além disso, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) médio do município vem em constante aumento, saindo de 3,9 em 2005 para 4,8 em 2015. Apesar desse crescimento, a educação financeira como parte do programa disciplinar das escolas da região, assim como no Brasil, é quase inexistente, o que abre um espaço importante a ser preenchido na formação básica dos jovens. Iniciativas nesse sentido devem ser incentivadas pelo poder público e executadas pelo setor educacional da cidade. Afinal, cidades, estados e países ricos se fazem com cidadãos educados também financeiramente.

Por Bruno Perry, Cristhian Campos, Kamilla Menezes, Joyce Guimarães, Juliana Laurindo, Vinícius Versiani e Fernanda Finotti C. Perobelli. Email: cmc.ufjf@gmail.com

Incentivos à preservação e conservação ambiental em Minas Gerais

Instituído no estado de Minas Gerais em dezembro de 1995, o ICMS Ecológico (ICMS-E) surgiu como um mecanismo de política pública para incentivar os municípios a criar e zelar por mais áreas protegidas. No Brasil, o Paraná foi o primeiro estado a utilizar políticas ambientais, sendo o principal incentivador para os demais estados brasileiros, como Minas Gerais, Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo. Em Minas Gerais, os critérios de repasse são definidos pela Lei Estadual nº 18.030/09, conhecida também como Lei do ICMS Solidário, a qual estabelece que 1,1% do total de ICMS repassados aos municípios sejam referentes ao ICMS-E (ICMS Ecológico).

O mecanismo busca valorizar não só o nível de atividade econômica, mas também a preservação do meio ambiente. O critério de análise do repasse do ICMS-E é baseado no Índice de Meio Ambiente que, por meio de três subcritérios (Índice de Mata Seca, Índice de Saneamento Ambiental e Índice de Conservação), determina o quanto cada município receberá. Favorecendo principalmente os municípios menores, a política é capaz de compensar o tradeoff existente entre preservação ambiental e crescimento econômico. Timóteo e Marliéria são exemplos de municípios mineiros comprometidos com a preservação ambiental, sendo beneficiados no último mês de março com R$ 103 mil e R$ 153 mil via ICMS-E, respectivamente. Já para municípios com maior nível de atividade econômica, observa-se que esse total tem sido reduzido, como ocorre em Juiz de Fora, que, de janeiro de 2011 a março de 2017, enfrentou uma queda de 95,3% no repasse do ICMS-E.

A adoção do ICMS-E dá a Minas Gerais maior capacidade de influenciar no desenvolvimento sustentável dos municípios, tornando o imposto em instrumento para a melhoria da gestão ambiental e equilibrando eficientemente a demanda por crescimento econômico com a necessidade de conservação e preservação ambiental. No longo prazo, uma importante medida.

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