Contrato da UFJF na mira do Ministério da Saúde
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Aurélio Pinto, instituiu, no último dia 7 de outubro, uma comissão de servidores do órgão para reavaliação do parecer sobre a aprovação de prestação de contas de contrato firmado pela Fadepe/UFJF com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS) no valor de R$ 489.300. A determinação de reavaliação das contas antes aprovadas foi do Tribunal de Contas da União (TCU) após suspeitar de malversação do dinheiro público.
De acordo com o TCU, a Fadepe foi a signatária de uma carta-acordo formalizada em 2006 com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS) que previa a “reorientação da formação dos cursos de odontologia”. Com parte do dinheiro, a fundação adquiriu 95 “palmtops” (ao custo de R$ 1.200 cada um) para serem distribuídos a unidades de saúde de Juiz de Fora/MG vinculadas ao programa Pró-Saúde, totalizando investimento de R$ 114 mil (ver fac-símile). Do total de computadores, no entanto, 79 não saíram da caixa mais de quatro anos depois de terem sido adquiridos. O material foi encontrado pela Polícia Federal em uma sala da Faculdade de Odontologia da UFJF sem qualquer destinação.
Por conta dessa irregularidade, o TCU afirmou ter dúvida sobre a correta destinação dos equipamentos de informática e sobre os gastos com os equipamentos, “uma vez que não ficou clara a correta destinação a esses aparelhos de informática.” Ainda segundo o TCU, isso caracterizaria a “malversação na utilização desses computadores”.
Com prazo de 45 dias para a conclusão dos trabalhos, vencido mês passado, a comissão do Ministério da Saúde achou prudente encaminhar a análise do levantamento para o Fundo Nacional de Saúde, responsável pelos repasses financeiros para estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão ministerial, a medida foi tomada para que o fundo se manifeste. “No levantamento, a comissão achou que precisava de uma avaliação mais detalhada. Neste momento, o caso está em trâmite e sob a análise do Fundo que deverá realizar uma manifestação técnica, embora o prazo final não tenha sido definido. O resultado, no entanto, será encaminhado ao TCU”, informou a assessoria da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.
Por meio de nota, a UFJF informou que desconhece os resultados do trabalho da comissão constituída pelo Ministério da Saúde sobre o caso. “Até o momento, a instituição tem prestado esclarecimentos apenas à Polícia Federal e ao TCU, colaborando com as investigações. Os equipamentos citados no processo continuam apreendidos.”
Outros contratos
Além da carta-acordo BR/LOA/0600114.001 ter sido firmada pela Fadepe com a Organização Pan-Americana de Saúde, a prestação de contas da UFJF indica que outros convênios foram firmados com a (Opas/OMS) nos anos seguintes. Segundo o relatório de gestão da UFJF de 2010, um deles é referente à cooperação para a execução do projeto Curso de Especialização em Planejamento e Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde – modalidade a distância -, com repasse previsto de R$ 862.590. Com a suspeição do contrato anterior, outros contratos poderão vir a ser reavaliados.
