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17 de Julho de 2014 - 06:00

Em novo livro, pesquisador e militante Yussef Campos debate o patrimônio cultural à luz das questões legais

Por MAURO MORAIS

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Pesquisador e miltante defende a participação do Estado na gestão de bens tombados
Pesquisador e miltante defende a participação do Estado na gestão de bens tombados

A preservação da história é sempre um convite a discussões abstratas, já que trata sentimentos e emoções. O passado dificilmente será feito de razão. Advogado, professor, pesquisador e militante, Yussef Campos bem sabe disso, o que o fez recorrer, logo na nota introdutória de seu novo livro, aos memorialistas Pedro Nava e Rachel Jardim, além do poeta juiz-forano Murilo Mendes, que em diversos escritos retornou às raízes. "Proposições para o patrimônio cultural" (Funalfa Edições, 204 páginas), cujo lançamento acontece hoje, às 19h, no Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, equilibra o olhar afetivo e as preocupações com a Justiça. "Não há como gerir o patrimônio sem legislação. O Brasil é um país que herdou o exercício jurídico do direito romano, e as leis são necessárias para a gestão pública. No caso do patrimônio, é ainda mais importante que haja a fiscalização", comenta o estudioso, que no título reúne artigos, alguns já publicados em revistas científicas e outros inéditos, além de entrevista do autor com o professor Antônio Augusto Arantes, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de 2004 a 2006. "Foi com os antropólogos, entre eles o professor, que modificou-se essa visão de patrimônio, até então privilegiando os bens arquitetônicos, e ampliou-se o conceito. Ele foi muito importante nesse debate por ter inserido, no artigo 216, a perspectiva imaterial do patrimônio. Enquanto isso, vários movimentos nacionais e internacionais se voltavam para essa discussão."

"As leis existem, mas são poucos os estudiosos do direito voltados para o patrimônio cultural como objeto de estudo. Não existe, na estrutura curricular dos cursos no país, a atenção que a questão exige, por isso, muitas vezes, esbarramos em erros primários", acrescenta. Graduado em direito, especialista em gestão do patrimônio cultural, mestre em memória social e patrimônio cultural e doutorando em história, Yussef enfoca, na obra, os dilemas que compreendem uma área que ao mesmo tempo em que lida com a porção abstrata das lembranças também tange o lado concreto referente a incentivo, apoio e patrocínios.

"O conflito de vários matizes - ideológico, político, social, econômico, sexista, racista - é inerente ao patrimônio. Se o pensarmos como uma expressão política da memória coletiva, encontraremos conflitos entre o que se quer lembrar e o que se deseja esquecer. O tombamento não é um instrumento jurídico que deve ser aplicado isoladamente, já que onera muito o proprietário se for implantado sem gestão participativa do Poder Público. Não basta isentar o proprietário de IPTU, mas é preciso que o Estado ajude na gestão da edificação, seja através de recursos oriundos do Iphan, seja com legislação local como a transferência do direito de construir, que está previsto no Estatuto da Cidade", diz.

Eleito em novembro como representante da cadeira de patrimônio material e imaterial do Conselho Municipal de Cultura (Concult), o pesquisador tornou-se, esse ano, presidente do organismo, o que lhe faz vivenciar, ainda mais de perto, as discussões patrimoniais de Juiz de Fora. "Ter em um conselho cadeiras que representam a cultura popular, as etnias, além da própria cadeira de patrimônio, é ter um olhar de vanguarda no Poder Público. Porém, é preciso que em uma cidade onde existem dois conselhos - um diretamente voltado para a gestão do patrimônio, que é o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), e outro que tem um assento apenas, que é o Concult - haja o diálogo entre eles", argumenta. "Infelizmente existe um isolamento entre o representante da cadeira de patrimônio cultural no Concult em relação ao Comppac. Existe uma resistência da atual formação do Comppac em me receber como ouvinte nas discussões, e isso é incoerente e talvez impeça a efetividade de muitas diretrizes do próprio Plano Diretor de Juiz de Fora", aponta.

 

De acordo com Yussef Campos, é importante perceber "que a perspectiva da comunidade que produz e vive o patrimônio é muito mais relevante que a determinação vertical do Poder Público, dizendo o que é ou não patrimônio". "É competência do Estado, através de políticas públicas, definir ou patrimonializar bens materiais e imateriais, mas é preciso que haja legitimidade, que a comunidade seja ouvida e participe das políticas de gestão disso", defendendo, sugerindo discussões mais aprofundadas e amplas na cidade. "O tombamento só atinge seu objetivo, de preservação de uma identidade social e de uma memória coletiva, se tiver, junto a ele, outros instrumentos políticos de suporte ao proprietário. Se o imóvel chamou a atenção do Poder Público para ser tombado, é preciso que ele passe, então, a fazer parte de uma política pública constante", indica, questionando a revitalização da Praça da Estação como um dos objetos a merecerem maior atenção social.

Em um dos capítulos de "Proposições para o patrimônio cultural", o autor demonstra como a questão do patrimônio pode ser protetiva e também perversa, ao resgatar a trajetória de dois cinemas de rua da cidade, o Cine-Theatro Central e o Cine Excelsior. Enquanto o primeiro foi totalmente preservado pelo Estado, o segundo se transformou em estacionamento e hoje segue fechado. "Por inexistência de uma base política e por uma briga envolvendo a especulação imobiliária, o Excelsior não teve o mesmo sucesso que o Central. Alguns dizem não haver o mesmo apelo arquitetônico e histórico que o Central, e outros discordam. O que acontece é que equívocos, inclusive jurídicos, foram cometidos, e esse imóvel não foi tombado. Agora me parece pouco provável uma reversão, já que ele não existe mais", analisa, ponderando que este paradoxo e o desenvolvimento da preservação, na verdade, refletem escolhas naturais do ser humano e de uma sociedade. "Foi a cidade quem escolheu tombar um e não tombar o outro."

 

"PROPOSIÇÕES PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL"

Lançamento de livro

 

Hoje, às 19h

 

CCBM

(Av. Getúlio Vargas 200)

 

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