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27 de Dezembro de 2013 - 07:00

Toninho Dutra anuncia a criação de fundo municipal de patrimônio e diz estar em estudo um escritório para dar suporte a proprietários de bens tombados

Por Marisa Loures

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De acordo com o superintendente da Funalfa, Toninho Dutra, quando o assunto é conscientização sobre a preservação do patrimônio tombado, a cidade vive um momento positivo. Porém, ainda há caminhos a serem percorridos. "Temos o Palacete Pinho como ótimo exemplo. Está totalmente restaurado, com projeto adequado e aprovado pelo Comppac (Conselho Municipal de Preservação e Patrimônio Cultural). Todos os passos daquela restauração foram corretíssimos. Foi uma iniciativa dos próprios proprietários. Enxergaram uma possibilidade e hoje têm um bem com valor enorme não só para eles, mas também para o município", ressalta Toninho, anunciando a criação de um escritório para dar suporte aos proprietários de bens tombados, ainda em estudo, e a implementação de um fundo municipal de patrimônio para 2014. A ideia é auxiliar na elaboração de projetos para uma possível captação de recursos em leis de incentivo.

Utilizada já com retorno positivo em cidades como Belo Horizonte e Curitiba, a Lei de Transferência de Potencial Construtivo do Solo ainda não foi aplicada em Juiz de Fora. "Vamos formar uma comissão indicada pelo Comppac para começar os estudos e saber por que essa lei não conseguiu se efetivar. Sabemos que um dos motivos são as irregularidades de construções não executadas dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei municipal", observa Toninho, destacando a urgência em seu emprego. "Estamos chegando a um ponto limite no centro de adensamento populacional. A lei vai ser mais um facilitador."

Entre as possibilidades a serem buscadas pelos responsáveis pelos prédios tombados, está a isenção do IPTU. Para se valer da vantagem, que pode ser parcial ou integral, o contribuinte precisa ter o imóvel tombado em condições ideais de conservação e preservação. Se há alguma irregularidade, a pessoa é comunicada. "Cuidar um pouquinho todos os dias impede que o imóvel chegue a um estado grave de degradação", afirma. "É feita uma avaliação do estado e da situação do patrimônio. Dependendo da localização do prédio na planta da cidade, tem IPTU que é bastante significativo", completa Toninho.

Entre os exemplos a serem seguidos, conforme aponta o superintendente, está o Edifício Clube Juiz de Fora, localizado na esquina da Rua Halfeld com Avenida Rio Branco. A construção tem fachada, com as obras de Portinari "As quatro estações" e "Cavalos", tombadas pelo município. O Hotel Príncipe, na Praça da Estação, também é visto com bons olhos. O prédio já está com projeto aprovado, aguardando a liberação do alvará de realização dos trabalhos.

Contudo, se por um lado existem modelos de preservação, por outro, há aqueles que fogem desse padrão. Não é difícil encontrar construções deterioradas, sofrendo com as ações do tempo. "Infelizmente, ainda temos situações como o casarão dos Fellet. Hoje, o prédio está em ruínas, em processo judicial com sentença tramitada e julgada", comenta.

 

Quem pode pedir tombamento

"É comum os próprios proprietários nos procurarem para pedir o tombamento do imóvel, por causa de laços afetivos e histórias vividas. As pessoas relatam o desejo de a edificação ficar como parte da história da cidade e de suas vidas", comenta Toninho. Conforme o superintendente, qualquer um pode pedir o tombamento. É necessário preencher um requerimento. O documento é avaliado posteriormente pelo Comppac.

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