Publicidade

20 de Maio de 2014 - 06:00

Advogado e professor juiz-forano Antônio Pereira Gaio Júnior lança livro técnico discutindo a polêmica questão das biografias

Por MAURO MORAIS

Compartilhar
 

Lei é lei, mas nem todas são iguais, e, dentre todas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é suprema. Segundo o artigo 220, do capítulo V, relativo a Comunicação Social, "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". Nesse texto, o advogado e professor de direito processual civil na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Antônio Pereira Gaio Júnior, se arma para enfrentar uma das mais urgentes polêmicas do mercado editorial. Já categórico no título do livro, "Biografia autorizada versus liberdade de expressão" (Editora Juruá, 108 páginas), que tem lançamento hoje, às 19h30, na Universo, o embate é descrito de maneira técnica pelo profissional que, simplificando, defende a criação livre de autorizações.

"A biografia, sob o ponto de vista jurídico, é uma liberdade de expressão, parte da manifestação de pensamento, criação e informação. A Constituição Federal coloca, bem claro, que é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e informativa, independentemente de censura ou licença. A biografia não autorizada está nesse campo livre", explica Gaio Júnior. "O Código Civil brasileiro diz que a publicação de uma divulgação de escrito, transmissão da palavra, publicação ou utilização da imagem só é possível com autorização do biografado ou pela família do morto. Diz, ainda, que a biografia não pode atingir a honra, a boa fama, a respeitabilidade e não pode se destinar a fins comerciais", completa, definindo o panorama. "Tudo começou com um cunho comercial, do biógrafo ganhar dinheiro em cima da vida do biografado. O cunho pecuniário foi o mais forte, e daí alguns juristas começaram a dar seus pareceres sobre esta questão. Isso está na Constituição há 25 anos e no Código Civil há 12. Só agora, a partir de 2011, a ação está sendo julgada no STF. Há um atraso, um espaço temporal, no qual a sociedade foi vivenciando. Para mim, isso nunca foi uma discrepância."

De acordo com o pesquisador, que se juntou a outros dois professores na feitura da obra, José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas Machado, ambos da Universidade de Coimbra, a celeuma criada reforça uma batalha de egos e não demonstra uma verdade jurídica no país. "A Constituição é uma lei que está acima do Código Civil, e ela não coloca obstáculo à livre manifestação ou à liberdade de expressão. O Código é que coloca. Ela deveria ser interpretada à luz do que diz a própria Constituição. No Brasil, temos esse choque de uma lei maior com uma lei menor. Isso parece simples, mas o problema está na compreensão das pessoas de que o biografado pode impedir de ser distribuída a biografia que de alguma forma agride ou é comercializada", analisa Gaio Júnior. "Pessoas que têm uma grande exposição, pessoas públicas, assumem esse ônus de ter sua vida aberta, contada."

 

 

Muito barulho de vozes consagradas

A discussão que colocou frente a frente artistas parceiros em posições opostas começou em 2007, quando o cantor Roberto Carlos conseguiu proibir a circulação da biografia "Roberto Carlos em detalhes", de autoria do pesquisador Paulo Cesar Araújo. Quatro anos depois, o deputado paulista Newton Lima (PT) apresentou o projeto de lei 393/2011 que altera o Código Civil, visando a "garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade". Aprovado no último dia 12 pela Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto seguiu para o Senado, onde aguarda votação. Proposta pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) espera permitir a publicação desses livros sem autorização prévia.

Na última semana, Roberto Carlos entrou com um pedido no STF, através do Instituto Amigo, criado por ele em dezembro, solicitando sua participação nas discussões do processo de publicação de biografias no Brasil. Após sair do grupo Procure Saber, liderado por Paula Lavigne e composto por nomes como Caetano Veloso e Gilberto Gil, o cantor e compositor considerado rei no país manteve-se com o discurso de garantia de sua privacidade, defesa utilizada pelos contrários à não autorização dos livros. "Quando os fatos são notórios, podem ser estudados por historiadores, são públicos, e não é mais da pessoa que o fez. Já a imagem privada é possível proteger por lei", avalia Gaio Júnior.

"O projeto de lei propõe um procedimento mais célere na Justiça, quando ocorrer situação de dano, mas ainda existe a ação inibitória, que é uma ação judicial possível de ser acionada antes de o livro ser distribuído, alegando que há um prejuízo da imagem. Ao saber do conteúdo, o biografado pode não deixar ser distribuída a obra. Essa é uma medida preventiva", acrescenta Antônio Pereira Gaio Júnior, explicando que o sujeito da ação precisa comprovar, por meio de fatos, que esteja sendo lesado. "Existem dispositivos judiciais para enfrentar as biografias, mas nunca para obrigar a autorização. A liberdade de expressão deve ser garantida a todos os cidadãos. A própria Constituição e o Código Civil garantem proteção ao biografado. É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por danos morais, materiais ou de imagem. Quem está prejudicado deve procurar os meios legais. O que não pode é haver uma censura prévia", pontua.

Em um terreno onde reina a subjetividade - ainda se discute a ideia de realidade e ficção presentes nessas obras -, o advogado e professor tem noção do valor das consciências individuais e coletivas. "O biógrafo tem que ter a sabedoria de contar os fatos apurados historicamente, cujas provas de sua existência são concretas e não invadem a intimidade. Mas isso é uma linha muito tênue. O que precisamos entender é o limite do que deveria ser de interesse público ou não", pondera. No confronto de gigantes, a lei é a lei e deve valer para todos desde que não fira a liberdade de expressão.

 

"BIOGRAFIA AUTORIZADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO"

Lançamento

de livro

 

Hoje, às 19h30

 

Universo

(Av. dos Andradas 731 - Morro da Glória)

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você acha que o subsídio do Governo vai alavancar a aviação regional?