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02 de Fevereiro de 2014 - 07:00

No ano em que a Lei Murilo Mendes completa 20 anos, defesa de projetos pode ser oral

Por MARISA LOURES

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Secretária da Lei, Fernanda Amaral mostra estante com produtos recebidos dos contemplados; 30% de cada projeto fica com a Funalfa, que se encarrega da distribuição para o público
Secretária da Lei, Fernanda Amaral mostra estante com produtos recebidos dos contemplados; 30% de cada projeto fica com a Funalfa, que se encarrega da distribuição para o público

Durante as 17 edições da Lei Murilo Mendes, que completará duas décadas em agosto, os critérios de avaliação das propostas que concorrem ao fomento seguiram vários caminhos até chegar à objetividade dos últimos anos. Para abocanhar uma fatia do bolo de R$ 1 milhão, o produtor precisa submeter um projeto escrito à avaliação da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (Comic). Nesta hora, é que muitos acabam sendo eliminados, já que a análise é feita em cima da proposta e não do produto artístico. Dos 263 trabalhos inscritos em 2013, somente 64 seguiram à risca o que se pede e foram aprovados. Sessenta ficaram de fora ainda na primeira fase, pois a documentação apresentada não estava de acordo com o solicitado em edital.

"Mesmo as pessoas que participam da academia, que estudam e têm doutorado, às vezes, se traem na hora da escrita e dão um tiro no próprio pé ao fazer a defesa do projeto. Então, o que dizer de quem não domina?", questiona o superintendente da Funalfa, Toninho Dutra, que anuncia, para, a partir de março, um conjunto de reuniões com o Conselho Municipal de Cultura (Concult) e a Comic, com o objetivo de discutir novos rumos para as próximas edições. "É o momento de pensarmos em uma revisão do próprio texto da lei e no formato do edital. Facilitar as inscrições", completa o superintendente. Uma das ideias é colocar em pauta a possibilidade de a produção poder ser defendida oralmente.

"Temos que buscar algo que seja mais abrangente, que inclua as manifestações da periferia, das tradições, como a folia de reis e o jongo. Coisas que a cidade tem e que seria importante preservar. Valorizar o saber fazer, os trabalhos manuais", observa o superintendente. "Gilberto Gil, quando estava no Ministério da Cultura, fez esta experiência. Até hoje, isso dá um pouco de problema, porque as prestações de conta ficam difíceis de ser fechadas. Mas a gente fala tanto de cultura para todos, que todo cidadão tem direito a ela e ainda faz um modelo que privilegia quem tem o domínio do letramento."

A intenção é que o edital de 2014 seja aberto em maio com as possíveis novas alterações. Porém, os trâmites legais podem jogar as novas regras para 2015. Depois de levantadas as mudanças, a proposta deve ser enviada para a Câmara Municipal, para posterior homologação. Se o processo for demorado, o incentivo deste ano poderá ainda estar ancorado no modelo atual, conforme afirma Toninho. "Somos regidos por um edital. Tem gente que fala: 'vocês poderiam ser mais flexíveis'. Não podemos nos tornar completamente subjetivos, porque isso dá margem para múltiplas interpretações", observa o superintendente, destacando que é preciso ter parâmetros para julgar com justiça. "Dizer 'ah isso é lindo' não é critério. Temos que possibilitar a defesa de alguma forma, seja oral, com uma banca, ou através de uma entrevista, alguma coisa assim. Isso tudo são conjecturas. A máxima tem sido: Quanto mais o projeto responde, melhor é a sua classificação."


Incompatibilidade entre valor e produto artístico

A aparente incompatibilidade entre o valor recebido e a qualidade da produção apresentada ao público, vira e mexe, esquenta as rodas de discussões na cidade. Toninho alega que todo o material é avaliado por meio de relatórios, além de ser verificado o cumprimento dos prazos. "O processo artístico também pressupõe experimentação. Acho que o artista não tem que criar obra-prima sempre, tem que criar um processo responsável. Tem muita coisa boa sendo feita, cerca de 95%. Às vezes, a pessoa diz que não enxerga ali o valor que foi destinado, sendo que o recurso pode ter sido gasto na formação do ator. Você não tem um trabalho belíssimo com figurino e com cenário, mas tem um processo de pesquisa que envolve muitos profissionais. São questões que interferem na qualidade futura dos espetáculos", destaca Toninho, apontando que o recurso ainda é pequeno diante de algumas propostas.

"Na realidade, o dinheiro não é vultuoso. A quantia de R$ 28 mil para uma produção teatral e cinematográfica é quase nada. Costumo sempre citar o Marcos Pimentel (cineasta) como exemplo. Para fazer o último filme, ele conjugou três possibilidades de fomento: municipal, estadual e federal. Com cada um, ele fez uma etapa e concluiu o trabalho. O Tairone (Vale, ator) com 'Uma história oficial' também fez isso. O projeto do Marcos Marinho também ultrapassa o valor da lei, e ele está buscando outros recursos. A criatividade é algo bacana. Agora, isso tem que estar escrito na proposta. O projeto vai custar R$ 50 mil, e estou pedindo R$ 25 mil. No passado, já aconteceu de conseguirem um valor, o restante não acontecia, e o proponente acabava fazendo outra coisa com o dinheiro."


Cultura gratuita

Os números repassados pela Secretaria da Lei Murilo Mendes sugerem que o investimento dos recursos públicos na cidade com a cultura tende a retornar para as mãos de quem a financia: o juiz-forano. Talvez o desconhecimento faça com que a população não goze de tudo que lhe é ofertado. "Recebemos a visita de quatro professoras universitárias que ficaram surpreendidas com a qualidade dos produtos que se lança pela lei e que, por mais que se divulgue, não chegam ao conhecimento das pessoas", assevera Toninho Dutra, que ressalta haver casos em que o material é esgotado em até dois dias. "Depende da visibilidade que a imprensa dá, da repercussão do produtor nas redes sociais, da qualidade e do histórico do artista."

Segundo versa o edital, 30% de cada produto apoiado pelo incentivo devem ser repassados, gratuitamente, à sociedade. Onze mil e quatrocentos livros, 3.600 CDs, 600 DVDs e 2.500 ingressos de espetáculos teatrais foram distribuídos pela Funalfa em 2013. Conforme a secretária da Lei, Fernanda Amaral, os trabalhos são direcionados, principalmente, a escolas públicas, bibliotecas comunitárias, acervo de hospitais, Unidade Básica de Saúde (UBS), associações de bairros e outras entidades. Também é possível procurar a sede da fundação e solicitar o material desejado.

"Tem produto que é interessante, por exemplo, para alguém que está fazendo doutorado em história de Juiz de Fora. A gente pede uma carta de intenção para dar retorno para o artista. Se fica livre, a pessoa vem aqui e faz uma sacolada de coisas que nunca vão ser abertas. Também usamos os produtos para fazer brindes para quem vem de fora. Este intercâmbio já gerou convite para artistas locais", diz o superintendente.

Para 2014, com os 64 projetos aprovados na Lei de 2013 e que devem ser executados até novembro deste ano, podendo este prazo ser prorrogado por até dois meses, existe a previsão de chegar ao mercado 25 mil livros, 16 mil CDs e 3.500 mil DVDs (quantidades que correspondem a 100% da produção). "O proponente tem direito de repartir o seu material, e isso foi um grande avanço nos últimos anos. A lei praticamente garante a colocação do material no mercado. Às vezes, até assegura que o autor tire algum lucro do seu trabalho. Com os seus 70%, ele pode fazer o que quiser. Já tem gente que comercializa e, com o dinheiro, faz uma segunda edição", enfatiza o superintendente.


Apoio com resultado

O Trupicada foi contemplado na lei em 2011, investindo na mistura de canções autorais, teatro e contação de histórias, e planeja alçar voos ainda mais altos. "A ideia é muito mais do que banda, é muito mais do que isso", diz Amanda Martins, uma das fundadoras do grupo. Com os R$ 19 mil recebidos para a publicação do álbum "Trupicada", além da venda de 450 exemplares, que rendeu cerca de R$ 9 mil, a trupe apostou na segunda edição do trabalho. "A gelatina e o pudim", "Vaca amarela" e "Borboletinha - rap do Poti" pegaram de jeito a garotada. "Vendemos tudo em menos de um ano. Claro que o dinheiro não deu para pagar a segunda tiragem. Agora, queremos entrar na lei para gravar o "Trupifolia", fazer oficinas e desenvolver novos projetos. Já conseguimos colocar nosso CD em algumas lojas da cidade. A gente quer viver disso", completa Amanda.

Quando debutou na literatura, com "Jequitibá", lançado pela Lei Murilo Mendes, Marcelo Manhães provou resultados positivos com a empreitada, podendo, hoje, viver exclusivamente da profissão de escritor infanto-juvenil e ilustrador. A obra, que ocupou as prateleiras pela primeira vez em 2005 e já está na quinta-edição, alcançou a marca dos oito mil exemplares vendidos. "Tenho vários outros livros publicados com o incentivo, e todos estão em edições sucessivas. Eles são adotados em colégios tradicionais do Brasil inteiro", comenta Manhães, que, na quarta-feira, entregou uma parte da contrapartida de "Uma fábula africana" para a Funalfa. "Não existe uma fórmula. As pessoas não têm ideia do trabalho duro que eu e minha esposa desenvolvemos ao longo dos anos. É o trabalho de bater na porta, ouvir vários nãos, até que a coisa começou", enfatiza o autor de 11 livros, disponíveis em lojas de Juiz de Fora, do Rio e de São Paulo.


Quitação de uma única vez

Há alguns anos, os artistas da cidade aguardam para receber o pagamento da Lei Murilo Mendes no ano de sua realização. O atraso na quitação do incentivo em 2007 é sentido até hoje. Os R$ 350 mil referentes à ultima parcela só foram pagos em 2008, ano em que o edital não foi publicado. Dez anos antes, em 1998, os produtores locais também não puderam contar com o fomento. A expectativa é que a segunda parcela de 2013 seja paga em fevereiro, e a terceira, em março, logo após o carnaval.

No final de 2012, Toninho já havia dito à Tribuna que, desde 2009, a Funalfa vem buscando a quitação total da lei dentro do ano de lançamento do edital. Na época da entrevista, a cidade passava por uma transição de administração. "Este ano quase foi, mas dependemos de arrecadação, do repasse da fazenda. A intenção é essa. É muito melhor fechar o ano com as despesas pagas. Não temos débito. O dinheiro da lei foi passado de 2013 para 2014, mas não havia tempo hábil de pagar no ano. A gente abriu orçamento e está programando o pagamento", diz Toninho. Os produtores têm até 28 de fevereiro para fazer o cadastramento como proponente do incentivo.

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