Dúvidas para registrar cinquentinhas
Mesmo após a regulamentação dos ciclomotores, conhecidos como cinquentinhas, entrar em vigor ainda há dúvidas sobre a necessidade de pagamentos de impostos e o porte da habilitação. De acordo com dados atualizados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) no último dia 19, a frota local registrada é de 235 veículos, 116 a mais do que havia em novembro de 2014. A estimativa da Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil (Asconcibra), com sede em Ubá, no entanto, é que haja em circulação no município mais de duas mil cinquentinhas, o que demonstra que ainda existem várias circulando de forma irregular.
O comandante do Pelotão de Policiamento de Trânsito (PPTran) da Polícia Militar, tenente Rodrigo Oliveira, disse ter notado uma redução da quantidade de ciclomotores em circulação esta semana. No fim de semana passado, por exemplo, apenas uma sem placa foi identificada durante as abordagens rotineiras feitas pela corporação. Neste caso, o bem foi apreendido e o condutor deverá pagar multa de R$ 191,54, além de perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Deduzo que os condutores não estão se arriscando. Embora não haja a previsão de nenhuma operação específica com foco nos ciclomotores, estes veículos estão sendo abordados durante as nossas blitze”, informou.
Ainda conforme o comandante, o Detran/MG já divulga em seu site a obrigatoriedade de o condutor estar habilitado na categoria A (veículos de até três rodas) ou possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Por esta razão, o documento já está sendo exigido. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou uma liminar que desobrigava o condutor de apresentar a habilitação.
Associação contesta
O presidente da Asconcibra, Evaldo Santos, disse que, neste primeiro momento, a orientação é que o proprietário de ciclomotor não saia de casa com o veículo se não tiver com a documentação em dia. Segundo ele, o Detran/MG está fazendo uma cobrança indevida dos tributos, pois proprietários de veículos antigos teriam que estar pagando impostos retroativos. “Isso acontece com o IPVA e o seguro obrigatório. Se o ciclomotor é de 2010, cobram de todos os anos, inclusive com multa. Muitos estão pagando para ficar regular, enquanto outros preferem esperar. Estamos recolhendo provas para entrar em uma ação conjunta contra o Estado, pois não podem fazer uma cobrança retroativa de uma lei nova. Se alguém estiver nesta situação, pode nos procurar pelo telefone (32) 3541-1706.” Procurado pela reportagem, o Detran/MG se manifestou, em nota, negando a denúncia. “A cobrança do IPVA e do Licenciamento retroativos não procede. Inclusive, a orientação para não cobrar é do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).”
Com relação à habilitação, Santos disse que aguarda um posicionamento definitivo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Estamos na expectativa de uma nova resolução, já sinalizada, que daria diferenciais a quem quiser tirar a ACC, inclusive com valores proporcionais ao porte do veículo.”