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12 de Abril de 2014 - 15:35

Por Gabriela Gervason

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O Governo federal decidiu, essa semana, entrar oficialmente na briga para evitar a mudança na forma de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo informações do portal "Folha.com", a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Governo na Justiça, pediu para fazer parte da ação que discute o assunto como assistente da Caixa Econômica Federal. Na visão da AGU, uma mudança na correção do fundo poderá "refletir nas políticas públicas voltadas a habitação, saneamento básico e infraestrutura". Hoje, o Governo usa parte do saldo do FGTS para investir nessas áreas.

Atualmente, o valor do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TF) mais 3% ao ano, mas o fundo tem perdido seu valor desde 1999, devido a inflação. Na ação que corre na Justiça, os trabalhadores pedem que seja elevada a correção do valor que o patrão deposita na conta de cada empregado. O pedido é para que seja adotado um índice que melhor reflita a inflação, e seja revisto o saldo do fundo desde 1999.

Se a mudança for aprovada, um número grande de trabalhadores pode ser beneficiado. O pedido para revisão pode ser feito, de forma individual, até 30 anos depois do fato gerador da reclamação. O prazo, portanto, iria até 2.029.

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