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15 de Abril de 2014 - 07:00

Por Tribuna

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Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de fevereiro deste ano, em favor de um juiz-forano poderá abrir espaço para a solução de outros problemas enfrentados por consumidores juiz-foranos. O alerta é da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF). Com a decisão, um cliente foi indenizado em R$ 15 mil pela Construtora Realty S/A Empreendimentos e Participações (PDG), por danos morais. Segundo o Procon, a empresa atrasou a entrega do imóvel, após o período previsto no contrato, e não ressarciu quanto à cobrança de taxa de evolução da obra.

Dados divulgados pelo Procon, registrados no Sistema Nacional de Informações, mostram que desde 2013 até o início deste mês, 29 pessoas registraram junto ao órgão reclamações contra a construtora. Desse número, 22 consumidores tiveram suas queixas fundamentadas. Nesse caso, segundo o órgão, o índice de descumprimento ultrapassou 76%.

O superintende do Procon, Nilson Ferreira Neto, explicou que este caso pode servir de alerta para pessoas que sofrem com esse tipo de problema. "A resolução das construtoras, de um modo geral, é muito ruim. A empresa deve entregar o imóvel no prazo que está em contrato e sem defeitos. Se atrasar, deverá pagar um aluguel para o cliente. Além disso, a taxa de evolução da obra, que o consumidor paga durante o período de construção do empreendimento, deverá ser devolvida e corrigido monetariamente." Nilson ressaltou, ainda, que os consumidores podem tirar suas dúvidas sobre o assunto no Procon.

A Tribuna procurou ontem a assessoria da PDG. A empresa informou que irá se pronunciar nesta terça sobre o assunto.

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