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12 de Dezembro de 2013 - 07:00

Por Tribuna

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A atuação da turma recursal de Juiz de Fora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª região foi discutida ontem na Câmara Municipal. Convocada pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT), a audiência pública abordou a descentralização do poder judiciário, que permite a criação de núcleos além dos já existentes nas capitais estaduais. No caso da Justiça do Trabalho, Juiz de Fora é o único município brasileiro, excluídas as capitais de estado, a ter um grupo de desembargadores. O deslocamento da turma para a cidade aconteceu há seis anos.

Com casa lotada, o Legislativo recebeu lideranças sindicais que pediam a extinção da turma, alegando que as decisões não estariam favorecendo a classe trabalhadora, mas a patronal. Eles pedem que os processos sejam julgados na capital, onde há outras nove turmas, com um total de 36 desembargadores. Entretanto, outra frente, formada por advogados e servidores do judiciário, defende que encerrar as atividades dos desembargadores seria um retrocesso.

"Juiz de Fora não pode devolver o poder para Belo Horizonte, visto que a turma recursal de Juiz de Fora é a mais rápida em julgar os processos. O problema está relacionado à insatisfação com os julgamentos. O judiciário não se dobra por interesses particulares", destacou a juíza convocada pela turma, Maria Raquel Valentim.

"A jurisprudência da turma está longe do ideal. As decisões têm ficado engessadas, ao ponto de restringir o ato de advogar", argumentou o advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT) da região da Zona da Mata, Mauro Lúcio Duriguetto. Engrossando o coro, o representante do sindicato dos metalúrgicos, Geraldo Werneck, disse que esta é uma luta classista. "A turma recursal está do lado das empresas, e não dos trabalhadores."

Sem apresentar o posicionamento da entidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Juiz de Fora (OAB/JF), Denilson Clozato, comentou que o assunto seria discutido pela classe ainda na noite de ontem. "Não podemos restringir a discussão apenas para Juiz de Fora. As demais cidades assistidas pela turma devem ser levadas em consideração." O desembargador da turma, Luiz Antônio Ienaco, disse que acusar a turma de favorecer as empresas é um equívoco. Na visão dele, os três desembargadores de Juiz de Fora são os que mais defendem os trabalhadores. "Caso a turma seja extinta, não pensem que serão melhor atendidos na capital."

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