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29 de Junho de 2014 - 06:00

'Precariedade das condições de trabalho' fez sindicato mover 108 ações em JF este ano; segundo MTE, parte dos problemas é recorrente

Por GRACIELLE NOCELLI

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A escalada do setor de call center no país traz a Juiz de Fora consequências que vão além do número substancial de vagas de emprego: a insatisfação constante com as condições de trabalho e o aumento do número de ações na Justiça. Só no primeiro semestre deste ano, o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel) moveu 108 ações contra estas companhias. O número supera o total registrado em todo o ano passado, de 101 ações. "Não pagamento de salários, descumprimento de acordos coletivos, assédio moral e sexual, sobreaviso e escala de trabalho, periculosidade e insalubridade são alguns dos motivos destas ações", explica o coordenador geral da entidade, Fernando Cançado.

A expansão vivida pelas empresas de call center nos últimos anos foi impulsionada, sobretudo, pelo aumento das linhas telefônicas e terceirização das atividades de atendimento e tornou o segmento um dos maiores empregadores do país. No Brasil são mais de 1,4 milhão de trabalhadores, número quase dez vezes maior se comparado aos 151 mil registrados no ano de 1997, quando o setor ainda caminhava tímido. Os dados são da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em Juiz de Fora, o segmento tornou-se um dos mais expressivos do setor de serviços, responsável por gerar R$ 50 milhões em renda e arrecadar R$ 2 milhões para o município anualmente, conforme estimativa da Prefeitura. Hoje, são cerca de 6.500 postos de trabalho ofertados na cidade.

O chefe do Setor de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Juiz de Fora, Sérgio Nagasawa, diz que parte dos problemas relatados pelo Sinttel tem sido recorrente. "Já nos reunimos com representantes de call centers e da categoria várias vezes para poder resolver estas situações. Alguns casos são solucionados, outros tornaram-se reincidentes."

 

Experiência

A professora B.V., de 27 anos, que preferiu não se identificar, viu de perto esta realidade. Com experiência em três grandes empresas de call center, ela conta que as condições de trabalho pouco se diferem entre uma companhia e outra. "Você tem horário para ter vontade de ir ao banheiro e minutos para poder engolir uma refeição. Há empresa que atrasa pagamento de salário e benefícios. Também há casos de assédio moral e troca constante de horários."

A atuação como operadora de telemarketing começou em 2011. "Com o término da graduação e, consequentemente, dos estágios remunerados, e diante da dificuldade em encontrar emprego na área de licenciatura, a solução que encontrei foi ingressar no setor de call centers", relembra. A precariedade das condições de trabalho da primeira empresa em que trabalhou motivou a busca por uma vaga em uma segunda companhia. "Era muito stress e assédio moral, então busquei novo emprego." Segundo ela, as condições da nova empresa eram melhores, mas com a oportunidade de atuar na sua área de formação, ela deixou o emprego. No ano seguinte, B.V. retornou à função de operadora de telemarketing, mas permaneceu apenas três meses. "Não concordo com as políticas de nenhuma das empresas pelas quais passei. O que me fez tomar essa decisão (de sair) foi perceber que minha saúde e, principalmente, sanidade mental são mais importantes."

A empresária K.A., 28 anos, pensou em recorrer à Justiça por conta das situações que viveu durante o período em que trabalhou numa empresa de telemarketing. "Muitos colegas de trabalho pensavam nesta hipótese, pois eram constantes os atrasos de salário e benefícios. No meu caso, a principal questão era a forma como eu fui tratada por um dos meus superiores durante a minha gestação. O fato de eu passar mal no trabalho gerou conflitos, e eu fiquei emocionalmente abalada", relembra."A verdade é que muita gente desiste de ir à Justiça porque precisa do emprego."

 

Efeito dominó

Na avaliação de Fernando Cançado, a precariedade das condições de trabalho oferecidas pelas empresas ocasiona um efeito dominó prejudicando, também, a qualidade do serviço prestado aos consumidores. "O trabalho é degradante. A jornada é exaustiva, os empregados adoecem muito mais do que aqueles que trabalham em outras áreas. E se o trabalhador precisa repousar por atestado, pontua negativamente, perdendo remuneração. Tudo isso contribui para uma alta rotatividade no segmento", destaca. "Desta forma, os serviços essenciais à população não são prestados de maneira adequada."

 

No estado

A situação não é exclusiva de Juiz de Fora. Em Minas Gerais, as empresas de telemarketing reúnem, aproximadamente, cem mil trabalhadores e ocupam os primeiros lugares no ranking da Justiça do Trabalho. Dados do Tribunal Regional do Trabalho estadual (TRT-MG) mostram que só no segundo semestre de 2012, as três companhias com maior atuação no mercado mineiro figuraram como rés em 3.255 ações. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) do estado verificou aumento de 300% na abertura de inquéritos para apurar irregularidades no setor, entre 2009 e 2013.De acordo com a assessoria do órgão, "assédio moral e excesso de jornada são alguns dos mais de 40 temas dos inquéritos civis e ações judiciais."

 

 

Para MPT, terceirização tornou emprego precário

Na avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Minas Gerais, a terceirização do setor de call centers é o principal fator de precarização das condições de trabalho. "Com ela, vieram a cobrança por metas, a redução no tempo das chamadas, o controle de pausas para banheiro e uma organização de trabalho altamente 'precarizante'", relata a procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes.

Análise semelhante é feita pelo coordenador geral da regional do Sinttel em Juiz de Fora, Fernando Cançado. "Com a privatização, os trabalhadores deste segmento foram dispensados, e o serviço terceirizado teve quase total aproveitamento desta mão de obra. Como consequência vieram achatamento salarial, corte de benefícios, assédio moral e falta de treinamento." Segundo ele, a figura clássica da telefonista cedeu lugar à "tragédia" do teleatendimento. "Criaram-se grandes empresas associadas às operadoras, vendendo uma gama de produtos e serviços. Neste rastro apareceram, também, empresas médias e de fundo de quintal, que prestam serviços às concessionárias e permissionárias. Elas abrem e fecham da noite para o dia e, em muitos casos, não cumprem a legislação trabalhista. Aqui não falamos apenas da terceirização, mas da 'quarteirização' e, às vezes, chega-se ao absurdo da 'quinteirização'."

Já a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), a privatização do setor é um marco para o desenvolvimento e aumento da empregabilidade. "A expansão da atividade, iniciada no final da década de 90 com a privatização das empresas de telecomunicação e a maior facilidade no acesso a linhas telefônicas pelo consumidor, fez do país um dos principais polos de prestação de serviços por telefone do mundo."

Em artigo publicado pelo Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços (Sinstal), a presidente Vívien Mello destaca a terceirização como "avanço das economias modernas". "Na Europa, 90% das empresas terceirizam suas atividades e 80% dos produtos são comprados de terceiros. O exemplo mostra como estamos atrasados nesse quesito." Para ela, a terceirização virou um termo "maldito" no Brasil. "Toma-se como modelo algumas poucas empresas clandestinas que exploram trabalhadores e precarizam o trabalho, estendendo-se essa falsa impressão a todos os segmentos da economia", afirma no texto. "Empresas sérias valorizam o trabalho, investem pesadamente em qualificação de mão de obra, alavancando os sistemas produtivos e gerando milhões de empregos formais no país."

 

 

Alta rotatividade de trabalhador é marca do setor

Principal empregador do setor de serviços em Juiz de Fora e porta de entrada para muitos jovens que buscam o primeiro emprego, as empresas de call center também estão entre as que mais demitem. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, de janeiro a maio deste ano, foram admitidas 1.791 pessoas na função de operador de telemarketing em Juiz de Fora. No mesmo período, o número de demissões para o mesmo cargo foi de 1.680. Se considerados os últimos cinco anos, foram 14.014 admissões ante 10.952 demissões. Os números refletem a alta rotatividade do setor.

Para o presidente do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio-JF), entidade que também representa o setor de serviços, Emerson Beloti, a rotatividade é característica do segmento. "Acredito que as empresas que estão na cidade já têm a proposta de contar com o funcionário por um período sazonal. Sabemos que o call center é a porta de entrada de muitos jovens no mercado de trabalho que ainda não têm experiência e enxergam na carga horária reduzida a oportunidade de trabalharem e estudarem. Este profissional não tem planos de ficar muito tempo na empresa."

A carteira de trabalho do ferroviário R.M, de 29 anos, foi assinada pela primeira vez por uma empresa de telemarketing. "Na época, tentei uma vaga no setor porque contratavam rápido e não exigiam experiência. O turno de seis horas diárias ainda me permitiria conciliar o emprego com a faculdade", relembra. "A oportunidade como primeiro emprego é interessante pela experiência e dinamismo que a pessoa adquire, mas a função é muito estressante."

Para o coordenador do Sinttel em Juiz de Fora, Fernando Cançado, a rotatividade não é uma proposta do setor, mas uma consequência das condições de trabalho. "A faixa etária da maior parte dos trabalhadores é entre18 e 25 anos, e eles permanecem, em média, oito meses na empresa. A pressão exagerada de patrões e consumidores, os baixos salários, a coação e o assédio, o adoecimento e o controle das pausas para refeição e banheiro são os principais motivadores da rotatividade." Segundo a entidade, a média salarial de empresas terceirizadas é de R$ 900.

Reiterando que o valor pago aos profissionais não é alto, Beloti acredita que a presença de call centers é necessária para o dinamismo da economia juiz-forana. "As empresas não oferecem o melhor salário, mas abrem as portas para jovens que querem se inserir no mercado e galgar melhores oportunidades futuramente. É um setor que possui alta empregabilidade."

 

Monitoramento e gestão

A diretora executiva da Associação Brasileira de Recursos Humanos em Minas Gerais (ABRH-MG), Elaine Andrade, pondera que os índices de rotatividade devem ser monitorados pelas empresas. "A alta taxa de "turnover" tornou-se característica do setor, mas é preciso atenção a isto. A saída de profissionais aumenta os custos e pode prejudicar a qualidade do trabalho e a imagem da empresa no mercado."

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