Os motoristas devem ficar atentos: segunda-feira começa o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013 para acerto à vista, com desconto de 3%, ou da primeira parcela. O prazo termina no dia 25 de janeiro, de acordo com o final da placa (ver quadro). Se a opção é o parcelamento, o imposto pode ser dividido em três vezes iguais e consecutivas (janeiro, fevereiro e março). Neste caso, o acerto pode ser feito até 27 de março, seguindo a escala de vencimentos.
Mesmo antes do prazo oficial, 506.519 contribuintes mineiros já quitaram integralmente o imposto deste ano e outros 113.518 pagaram a primeira parcela, totalizando 620.037 pagamentos efetuados desde o início de dezembro. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) não divulgou quantos optaram pelo acerto antecipado em Juiz de Fora.
No ano passado, a omissão de pagamento do tributo chegou a 12,4% da frota tributável em Juiz de Fora, 19.873 dos 159.533 veículos. Considerando o valor emitido em 2012 (R$ 87,9 milhões), 5,42% ou R$ 4,7 milhões não foram pagos, conforme a SEF. Este ano, os juiz-foranos devem pagar R$ 94,9 milhões em IPVA, valor emitido referente à frota de 193 mil veículos calculada pela Fazenda. Os números representam alta de 20,9% em relação à frota tributável de 2012 e de 7,9% ante o total lançado naquele ano. Os dados referem-se à primeira base de dados lançada em outubro.
O pagamento do seguro obrigatório (Dpvat), cujo valor varia de R$ 105,65 a R$ 396,49, conforme o tipo de veículo, segue o mesmo calendário do IPVA. Este ano, proprietários de motocicletas, ônibus, micro-ônibus e vans podem optar pelo parcelamento em três vezes iguais, mensais e consecutivas. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 71,30, deve ser quitada em cota única até 1º de abril.
Pagamento
O contribuinte pode pagar o IPVA 2013 nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, informando o número do Renavam do veículo. A guia de arrecadação também pode ser obtida no site www.fazenda.mg.gov.br, nas repartições fazendárias e nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). As instituições credenciadas são: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander, Caixa Econômica Federal e casas lotéricas.
O atraso no pagamento das parcelas do IPVA 2013 gera multa diária de 0,3% e, após trinta dias, de 20%, com a cobrança de juros pela taxa Selic. No caso da TRLAV, a multa é de 0,15% ao dia (até o 30º dia); 9% (do 31º ao 60º dia); 12% (após o 60º dia de atraso), também com aplicação da Selic. Não há incidência de juros e multa na perda de prazo do Dpvat.
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