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07 de Janeiro de 2014 - 20:42

Prazo para pagamento à vista com desconto de 8% vence em 10 de fevereiro. JF tem 225.472 imóveis cadastrados

Por Fabíola Costa

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Os cerca de 213 mil carnês do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), incluindo 30 mil certidões de remissão do imposto, começam a ser entregues no dia 17 de janeiro. Esta foi a informação divulgada nesta terça-feira (7) pela Prefeitura, que pretende finalizar a distribuição até 3 de fevereiro. Os carnês estarão disponíveis pela internet a partir do dia 10 de janeiro. O prazo para pagamento à vista com desconto de 8% vence em 10 de fevereiro. O desconto cai para 5% caso existam débitos relacionados a inscrição imobiliária do imóvel.

Conforme a Prefeitura, o número de imóveis cadastrados chega a 225.472 na cidade, considerando também as isenções e os lotes vagos sem endereço de correspondência. Em 2013 eram 221.453 imóveis cadastrados, sendo 15% com remissão ou isenção do imposto.

O contribuinte que optar pelo parcelamento, pode quitar o imposto em dez vezes, sendo a primeira parcela em 10 de março e as demais no dia 10 dos meses subsequentes, até dezembro. As alíquotas aplicadas sobre o valor venal variam de 0,5% a 0,9% para imóveis residenciais e de 0,6% a 1% no caso de não residenciais. Entre os lotes vagos, o percentual varia de 1,1% a 2% (cercado ou murado) e de 1,5% a 3% sem essas especificações.

Conforme a Secretaria da Fazenda, a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) cobrada dos imóveis edificados será o resultado de R$ 87,14 (residenciais) ou R$ 174,28 ( não residenciais) multiplicado pelo número de coletas realizadas na semana. A Prefeitura explica que a cobrança existe quando o serviço de coleta de lixo é prestado efetivamente ou colocado à disposição. A TCRS não pode ser superior a uma vez e meia o valor do IPTU. Tanto o imposto quanto a taxa sofreram reajuste de 5,77% no exercício de 2014. O percentual corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2012 a novembro de 2013. Já a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP), aplicada a lotes vagos localizados em vias ou logradouros com iluminação pública, tem valor único de R$ 28,20.

 

Prazo para reclamação

Os contribuintes que quiserem formalizar queixa contra lançamentos do IPTU têm o prazo de 17 de fevereiro a 10 de março. O atendimento será feito no Posto de Atendimento do Espaço Cidadão, localizado na Avenida Rio Branco 2.234, ou nos núcleos das regiões Norte, Sul, Oeste e Nordeste. O horário de atendimento será das 8h às 18h.

 

Pagamentos e encargos

Os contribuintes podem quitar o imposto e as taxas no Banco do Brasil, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander Brasil, BANCOOB, HSBC, Caixa Econômica Federal, lotéricas (até R$ 2 mil) e Banco Postal/Correios (até R$ 500). Em caso de atraso, a multa varia de 2% (até 15 dias) a 15% (acima de 45 dias) e pode chegar a 20% em caso de inscrição em dívida ativa. Os juros de mora de 1% incidem após a inscrição municipal.

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