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07 de Abril de 2014 - 21:44

Reajuste definido pela Aneel começa a vigorar nesta terça; para comércio, alta é de 15,7%

Por Tribuna

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A conta de luz dos juiz-foranos aumenta 14,24% a partir desta terça-feira (8). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta segunda o reajuste das tarifas de energia elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O percentual é quase a metade do proposto pela concessionária (29,74%), conforme a agência informou à Tribuna na última sexta-feira.

O índice de 14,24% será válido para os consumidores residenciais. Para os industriais e o setor de serviços, atendidos em média e alta tensão de energia, o aumento será de 12,41%. Já para os de baixa tensão (comércio e serviços), de 15,78%. De acordo com a Aneel, para o reajuste da tarifa são considerados "os custos relacionados à compra de energia elétrica para atendimento do mercado da distribuidora, ao valor da transmissão dessa energia e aos encargos setoriais", declarou em nota. O órgão regulador explica que o cálculo é feito conforme fórmula prevista no contrato de concessão.

Na avaliação do gerente de Tarifas da Cemig, Ronalde Xavier Moreira Júnior, a compra de energia feita em função da utilização das usinas termoelétricas desde 2013 representa o principal fator do aumento de custos."O preço da energia dessas usinas é praticamente o dobro das usinas de fonte hidráulica. Somente esse componente é responsável por 7,8% do reajuste." Segundo ele, o consumidor irá sentir o encarecimento a partir da fatura de maio. "Isso acontece porque as datas de leitura das contas de energia são distribuídas ao longo do mês. Assim, em abril, os consumidores pagarão uma parte do consumo ocorrido antes do dia 8 do mês, ainda conforme a tarifa antiga e a outra parcela do consumo já com o reajuste da tarifa."

Além dos juiz-foranos, a Cemig atende outros 774 municípios em Minas Gerais, o equivalente a 18,2 milhões de habitantes. A companhia é o maior grupo distribuidor de energia elétrica do país, responsável por aproximadamente 12% do mercado nacional, o segundo maior transmissor e o terceiro maior gerador.

Após a decisão da Aneel, o deputado federal Weliton Prado (PT-MG), membro das Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia, afirmou que irá recorrer à Justiça. De acordo com a assessoria do parlamentar, ele exige o detalhamento dos motivos para aplicação do reajuste. "A Cemig vem registrando lucros anuais que variam entre R$ 3 e R$ 4 bilhões, e o papel da Aneel não é defender os lucros exorbitantes e, sim, tarifas adequadas por um serviço de qualidade que, em Minas, ainda ocupa os últimos lugares no ranking", afirma.

 

Destino

Do valor cobrado na fatura, conforme explicação da Cemig, 25,8% são destinados à concessionária, 39,8% para cobrir a compra de energia, 4,9% os encargos setoriais, 3,5% os encargos de transmissão, 21% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 5% Pasep/Cofins.

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