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06 de Junho de 2014 - 07:00

Por Tribuna

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Os contratos de trabalho temporário poderão ter prazo de até nove meses a partir de 1º de julho. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última terça-feira (3) portaria com instruções para ampliação do período deste tipo de contrato que, atualmente, tem limite de seis meses. Em geral, as empresas contratam por três meses podendo prorrogar por mais três, mediante autorização especial do Governo.

No documento, o MTE explica as condições em que autoriza a extensão do contrato. O empregador pode fazê-lo em casos de substituição transitória de pessoal regular (férias, licença maternidade) e permanente (acréscimo momentâneo de trabalho), desde que ocorram "circunstâncias, já conhecidas na data da celebração do contrato, que justifiquem a contratação de trabalhador temporário por período superior a três meses ou motivo para a prolongação do contrato".

Quando se tratar de celebração de contrato de trabalho temporário com prazo superior a três meses, a empresa deverá solicitar autorização ao MTE com, no mínimo, cinco dias de antecedência. No caso de prorrogação, a empresa deverá buscar autorização cinco dias antes do término do contrato vigente.

Os requerimentos de autorização estarão disponíveis no site do MTE (www.mte.gov.br) e passarão por avaliação da Seção de Relações do Trabalho (Seret) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado em que o trabalhador temporário será contratado. O órgão irá avaliar a necessidade ou não de extensão do trabalho temporário.

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