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20 de Abril de 2014 - 06:00

Enquanto reclamações formalizadas este ano representam metade do total de 2013, Anvisa gera polêmica ao tolerar 'matérias estranhas'

Por FABÍOLA COSTA

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No mês passado, a aposentada Aline Braga Aleixo, 45 anos, comprou um fardo com seis garrafas de refrigerante, como faz todos os meses. Ao chegar em casa, percebeu que, em uma delas, havia uma mancha de coloração diferente da do líquido. Ela ligou para o fabricante, que prometeu retirar o produto para análise em 48 horas. Após um mês de espera e várias ligações para a central de atendimento, decidiu formalizar queixa no órgão de defesa do consumidor. "Imagina o que aconteceria se eu não tivesse visto (a mancha) e meu filho de 6 anos ou meu neto de 2 ingerissem o líquido?" A consumidora também decidiu acionar a Justiça, "não pelo dinheiro, mas pela falta de consideração e respeito". A garrafa está lacrada.

O caso da aposentada não é isolado e acontece no mesmo mês em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estipula limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos e bebidas. O objetivo da resolução RDC 14/2014 é garantir segurança para população e indústria de alimentos, a partir de limites "seguros do ponto de vista da saúde", baseados nos métodos produtivos brasileiros, afirma a Anvisa. A tolerância a fragmentos de pelos de roedores em alguns tipos de alimentos, no entanto, levanta polêmica e tem causado estranheza entre os consumidores. São tolerados, por exemplo, um fragmento em 100 gramas de derivados de tomate, chocolate e produtos achocolatados e um em 50 gramas de canela em pó. Outros exemplos podem ser conhecidos na arte acima.

"Definimos um padrão que está entre os mais rígidos do mundo, se compararmos com países que são referência na regulação de alimentos", garante o diretor de Regulação da Anvisa, Renato Porto. Até então, esclarece a Anvisa, não havia limites claros para matérias consideradas prejudiciais à saúde, cabendo à fiscalização avaliar caso a caso a situação de risco. "A norma visa a diminuir a subjetividade da avaliação, com a padronização dos procedimentos de análise e parâmetros de avaliação dos resultados, além de melhorar as boas práticas na cadeia produtiva", justificou a agência. Conforme o órgão regulador, todos os limites referem-se a fragmentos microscópicos "que podem estar presentes no processo de produção, mas que não podem ser totalmente eliminados mesmo com a adoção de boas práticas". Ele garante que as matérias estranhas de risco a saúde foram vetadas. "Os fragmentos de pelo de roedor são permitidos quando, mesmo com as melhores práticas, não podem ser evitados. Qualquer matéria repugnante é proibida."

Embora reconheça que a nova regulamentação é mais completa e detalhada do que a revogada (RDC 175/2003), a coordenadora institucional da Proteste - Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, preocupa-se com a flexibilização em relação a pelos de roedores. Maria Inês explica que, na legislação anterior, a presença deste fragmento, independente da quantidade, tornava o produto impróprio para consumo. A coordenadora destaca que roedores (rato, ratazana e camundongo) são vetores mecânicos (transportadores de agentes infecciosos), que carregam contaminantes para alimentos e são potenciais transmissores de doenças. A Organização Mundial da Saúde (OMS) catalogou cerca de 200 doenças transmissíveis por roedores, lembra ela. "A regra favorece o fornecedor, e não o consumidor, que é o maior prejudicado e cuja saúde pode ser colocada em risco."

No ano passado, análise da Proteste identificou três pelos de roedor em amostra de 100 gramas de um ketchup importado. Em 2012, a associação também detectou a presença do mesmo material em três amostras de uva-passa e castanha do Pará sem casca comercializadas em São Paulo. Em testes em ketchup e molho de tomate realizados em anos anteriores, o problema também foi detectado, afirma Maria Inês.

"Sinceramente, tinha que proibir todo e qualquer resquício de qualquer natureza", defende a presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC), Lúcia Pacífico. "Enquanto consumidora, eu preferia consumir alimentos ou bebidas com a certeza de que são puros." Segundo Lúcia, não raro, há consumidores que denunciam a existência de matérias estranhas em alimentos. Para ela, embora seja difícil provar a não manipulação do alimento ou bebida, deve-se levar a queixa adiante. "É muito desagradável para qualquer consumidor passar por uma situação dessas, uma falha na segurança do consumo e um risco à nossa saúde."

 

'Excelência'

Procurada, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) definiu a norma como um aprimoramento da legislação brasileira, garantindo a padronização dos limites de tolerância e a segurança alimentar da população. "A indústria passa a contar com regras claras e padrão único." Conforme a Abia, a presença de fragmentos microscópicos (não identificados a "olho nu") não representa risco, "uma vez que o processo produtivo adotado pelas indústrias os torna inócuos, garantindo um produto de qualidade e sem risco à saúde da população". A entidade afirma, ainda, que os setores alimentício e de bebidas já adotam práticas "com padrão de qualidade internacional", estando aptos a cumprirem as novas regras da Anvisa.

 

Queixas quase quadruplicam

Só este ano, o Procon recebeu 41 queixas relacionadas a alimentos em Juiz de Fora. O número é quase quatro vezes maior do que o apurado no mesmo período de 2013 (11) e já representa metade das queixas verificadas em todo o ano passado (82). O balanço refere-se ao acumulado do ano até 9 de abril. Entre os problemas mais frequentes estão prazo de validade ausente ou ilegível (dez), alteração de odor, sabor e aspecto (quatro) e presença de sujidades, larvas e objetos estranhos (três).

Além das reclamações formais, os juiz-foranos têm recorrido à internet para denunciar problemas em alimentos e bebidas. Em um site especializado em queixas de consumidores, há mais de 460 postagens provenientes da cidade. Só este ano, há casos de pessoas que compraram hambúrguer mordido, encontraram leite talhado e azedo e pão de mel mofado em Juiz de Fora.

Um motorista de 37 anos, que prefere não ser identificado, desistiu de comprar pão de forma de uma determinada marca. Por duas vezes, adquiriu o produto e, ao abri-lo, sentiu um forte cheiro de substância semelhante a amônia. "Não levei o caso adiante porque sei que ia passar raiva, mas fiquei preocupado." Segundo ele, o produto estava na data de validade. "Fico sem saber se é um problema do fabricante ou de acondicionamento e conservação no supermercado. Na dúvida, deixei de comprar."

De posse dos números, o superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto, considera "inadmissível" tolerar alimentos ou bebidas industrializados que contenham pelos humanos ou de animais, entre outras matérias estranhas, ainda que consideradas microscópicas. Ele comenta que, nestes casos, os produtos são considerados impróprios ao consumo humano, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ainda segundo Nilson, caso o consumo do alimento venha a causar dano à saúde, o fornecedor está sujeito a reparação do dano moral, segundo o artigo 6º da mesma norma.

Laboratório municipal

Para o coordenador do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal, Carlos Aberto Gasparete, além de a resolução contrariar o CDC, é preocupante o fato de o Departamento de Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Prefeitura, não possuir equipamento ou laboratório para analisar material suspeito. Na sua opinião, o recurso poderia ajudar o juiz-forano, quando preciso, a comprovar que foi lesado, agilizando o trâmite dos casos correlatos.

Segundo a subsecretária de Vigilância em Saúde, Magda Ferreira, a disponibilização de um laboratório municipal é uma meta e um "sonho". Na falta dele, Magda destaca o amparo da Fundação Ezequiel Dias (Funed), que atende as demandas neste sentido. Conforme a subsecretária, está sendo negociada, inclusive, a possibilidade de a vigilância municipal assinar um contrato específico com a fundação para atendimento a demandas pontuais, além daquelas previstas nos programas estaduais.

Magda participou das discussões e da consulta pública à RDC 14/2014, enquanto coordenadora do Programa de Monitoramento de Alimentos Comercializados em Minas, e foi contrária à norma, que levou a discussão sobre os limites à nível de Mercosul. "A minha opinião, como consumidora e técnica, é que o limite continuasse zero."

Conforme pactuado com a Superintendência Regional da Saúde na semana passada, Juiz de Fora vai monitorar uma série de alimentos mais demandados pelos consumidores. Conforme Magda, os produtos serão coletados no comércio local e encaminhados para análise na Funed, com o objetivo de atestar a qualidade. Na lista, estão: achocolatado pronto, água mineral, alimento para atleta, balas dietéticas, biscoito doce (maisena ou maria), biscoito salgado (cream cracker), doce de leite, especiarias (pimenta do reino, orégano e canela), nugets, pão de queijo, peixe congelado, polpa de fruta (açaí) e salgadinho de milho. O resultado será divulgado no final do ano.

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