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11 de Maio de 2014 - 06:00

Juiz-foranos amargam até três anos de prejuízo diante de atrasos na entrega de imóveis comprados na planta; reclamações crescem no Procon

Por NATHANI PAIVA

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Luiz Felipe foi ao Procon, mas continua esperando
Luiz Felipe foi ao Procon, mas continua esperando

Em outubro de 2009, o engenheiro civil Fabrício de Castro Alves, 33 anos, fez a aquisição de um imóvel, na planta, da construtora Tenda. O apartamento de dois quartos, com 50 metros quadrados, faz parte do Residencial Green Park Life, localizado no Bairro São Pedro. Como a entrega do empreendimento foi prometida para abril de 2011, ele marcou sua união com a contadora Nayara Mauad, 33, para o mês de novembro do mesmo ano. Depois de três anos do início da obra, o imóvel ainda não foi entregue - a data, mesmo formalizada em contrato, foi descumprida. Desde que se casou, o casal paga o aluguel do apartamento onde mora, de cerca de R$ 900 mensais.

Histórias como essa são recorrentes em Juiz de Fora. Segundo dados do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em 2012 foram registradas 92 reclamações contra construtoras. Em 2013, esse número cresceu 32,60% na comparação com o ano anterior, atingindo 122 registros. Conforme dados divulgados pelo órgão, as construtoras com maior número de queixas em 2013 são a PDG (74 reclamações), a MRV Engenharia (30), a Tenda (12) e API, vinculada à PDG (seis). Só no período de janeiro a abril de 2014, outras 37 pessoas formalizaram suas reclamações no Procon contra empresas de construção civil.

Fabrício não faz parte desta lista de reclamantes. Ele preferiu acionar diretamente a Justiça, pedindo indenização por perdas e danos morais. O processo ainda corre. De acordo com ele, o negócio foi fechado com a Tenda no valor de R$ 90 mil - com sinal de R$ 26 mil. O restante está financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), através do programa "Minha casa minha vida". Além da prestação e do aluguel do apartamento onde mora, o casal também está pagando a taxa de evolução de obra, de cerca de R$ 50 mensais."Tínhamos o sonho de ter uma casa própria. Tudo foi muito bem planejado na nossa vida. Fechamos o contrato, pois achamos que a entrega das chaves do apartamento iria coincidir com o nosso casamento", desabafou. Ao processo judicial, ele anexou seu convite de casamento. "Quero ser ressarcido por todos os gastos que tivemos. Até hoje não nos deram nenhum retorno."

 

Pesadelo

O analista de sistemas Luiz Felipe Mendes, 30 anos, tem história semelhante. Ele também comprou um apartamento no residencial em 2009. "No contrato, a entrega estava formalizada para abril de 2011, com seis meses de tolerância e sem multa. Mas não foi isso que aconteceu. Me casei e estou morando com minha esposa no apartamento que é de propriedade do meu sogro. Para tentar resolver o problema, registramos reclamação no Procon, e a resposta que nos deram é que a obra está atrasada porque tiveram problemas com a empreiteira que estava realizando o serviço." O grande número de reclamações contra a construtora mencionada levou a criação de um grupo de discussão no Facebook, com 40 participantes. "O anúncio da Tenda era construir sonhos, mas não foi isso que aconteceu. O Residencial Green Park Life, na realidade, virou foi um pesadelo", lamentou Luiz Felipe.

Uma mulher que preferiu ter sua identidade preservada relatou que está morando com os pais enquanto espera a construção de seu apartamento terminar. O imóvel, localizado no condomínio Cittá Neo, no Borboleta, foi comprado em outubro de 2011, e a promessa de entrega da construtora PDG era para setembro de 2012. "Eles sempre jogam a data para o mês posterior. A última resposta que tive foi que no final de abril tudo estaria pronto. Agora estou esperando a próxima desculpa que irão me apresentar." Ela contou que, há algumas semanas, foi até o local onde está sendo construído seu apartamento e verificou que a obra está em fase final. "Ainda não coloquei no papel todos os gastos que eu e meu marido estamos tendo por causa desse atraso. Estou morando de favor, mas pagamos um aluguel simbólico de R$ 300".

Uma cliente da construtora API (PDG), que também não quer ser identificada, vai se casar no próximo dia 24, mas o apartamento no qual iria morar com o marido, no condomínio Jardim das Violetas, no Estrela Sul - comprado em julho de 2012, durante um feirão da Caixa em Juiz de Fora - ainda não foi entregue. A empresa formalizou no contrato que o empreendimento ficaria pronto em junho do ano passado. Recentemente, a construtora encaminhou um e-mail para a cliente informando que as obras do empreendimento têm previsão de terminar apenas em janeiro de 2015. "Tivemos que adiar a data do casamento porque ficamos em dúvida se esperávamos o apartamento ficar pronto ou se tomávamos outra medida. Foi um grande transtorno, e agora resolvemos alugar um imóvel". A cliente pretende entrar na Justiça para pedir ressarcimento da taxa de evolução de obra, que foi paga até o início desse ano, pagamento de multa devido ao atraso da entrega do imóvel e o valor do aluguel do apartamento em que irá morar.

 

Sedecon quer pressão sobre empresas

Na visão do superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto, Juiz de Fora está vivendo um "boom" da construção civil que está "atropelando" o mercado imobiliário da cidade. "Essas empresas estão aproveitando o cenário aquecido para vender cada vez mais, mas não estão cumprindo com as normas. Dessa forma, muitos consumidores estão sendo lesados. As construtoras que não estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) responderão por perdas e danos", alertou. Nilson explicou que o número de reclamações divulgado pelo órgão seria bem maior não fosse um procedimento comum entre as construtoras: a mudança constante de CNPJ. "Quando vamos verificar no nosso sistema, percebemos que algumas reclamações se tratam dos mesmos grupos contra os quais já contabilizamos outras queixas".

Sobre a taxa de evolução de obra que alguns clientes se queixam de continuar pagando mesmo depois de descumprido o prazo para entrega do imóvel, o superintende garantiu que esses consumidores deverão ser ressarcidos pelas empresas responsáveis. "Em 2012 fizemos uma reunião com representantes de algumas construtoras. Eles alegaram que precisam de prazos maiores para entregar os imóveis e não explicaram como iriam resolver o problema."

 

Na Câmara

No ano passado, o Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal contabilizou oito reclamações de consumidores contra construtoras. Este ano, já foram registradas seis queixas. De acordo com o coordenador da entidade, Carlos Alberto Gasparete, uma alternativa para tentar sanar o problema que as companhias tem causado para diversos juiz-foranos poderia ser o agendamento de uma reunião com todos os órgãos de defesa do consumidor da cidade, Ministério Público e responsáveis pela construtoras. "Este é o momento de fazer uma pressão generalizada. Há anos estamos convivendo com essa situação, e até agora nada foi resolvido." Gasparete orientou que, os clientes que se sentirem lesados devem procurar seus direitos. "Algumas pessoas relataram que estão pagando aluguel e a prestação do imóvel comprado. Nesses casos de atrasos de entrega do empreendimento, as companhias devem compensar o valor de todos esses gastos", exemplificou.

 

Falta de informação facilita abusos

O atraso na entrega das chaves dos empreendimentos se estende por todo o país. No site Reclame Aqui, espaço destinado a reclamações feitas por consumidores quanto a atendimento, compra, venda, produtos e serviços, compradores de diversos estados também registram suas queixas. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Marcelo Nogueira, o número de reclamações relacionadas à compra de imóveis adquiridos na planta cresceu nos últimos anos. Os problemas mais recorrentes, de acordo com ele, são os atrasos na entrega do apartamento e a falta de mão de obra. "A lei de incorporações é clara e diz que a tolerância para entrega é de até 180 dias, para casos fortuitos ou força maior".

Os consumidores, na visão de Nogueira, são atraídos pela divulgação desses empreendimentos que, muita das vezes, trazem imóveis considerados baratos. "As pessoas devem duvidar do que está sendo oferecido. É preciso esclarecer que nem tudo o que está formalizado no contrato de compra e venda dessas construtoras é legal. Algumas cláusulas colocadas no documento são abusivas, pois os responsáveis acreditam no desconhecimento da população acerca da legislação de consumo".

O presidente da ABMH ressaltou que antes de fechar negócio com uma empresa, o cliente deve verificar se foi feito um projeto para o local onde será construído o empreendimento. Este documento deverá ser aprovado pela Prefeitura e informa se existe algum problema ambiental no terreno. Depois, segundo Nogueira, é preciso verificar se o projeto foi registrado em cartório."Existe mais riscos quando se compra um imóvel na planta, pois o empreendimento está nascendo, e algumas construtoras não fazem todos os procedimentos necessários antes de começarem a comercializar", complementou.

A supervisora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Sonia Amaro, reitera a existência deste tipo de problema em todo o país. Ela acrescentou que a conduta das empresas em atrasar a entrega dos imóveis é um desrespeito com o cliente, que acredita e faz planos de acordo com a data formalizada em contrato. "É muito importante que as pessoas busquem conhecer outros empreendimentos dessas construtoras. A falta de informação está sendo a principal inimiga dos consumidores", observou.

 

Para Procon, Caixa também tem responsabilidade

Para o superintendente do Procon, a Caixa Econômica Federal, entidade financeira responsável pelo financiamento de muitos destes empreendimentos, é corresponsável pelo problema, já que o prazo de entrega do imóvel é parte integrante do contrato firmado pelo banco. "Ao adquirir um imóvel com o financiamento da Caixa, o consumidor se sente seguro, por se tratar de uma instituição financeira conhecida. A relação de confiança inclui necessariamente o banco."

Procurada pela Tribuna, a Caixa disse que as obrigações das partes (construtora, cliente e instituição financeira) ficam bem definidas em contrato e que a execução da obra no prazo é responsabilidade da empresa. Além disso, informou que, como garantia do cumprimento da data de entrega do imóvel, a instituição acompanha o andamento da obra e adota sistema de liberação gradual de recursos à companhia, proporcionalmente ao cumprimento do cronograma preestabelecido. A Caixa também enfatizou que em caso de atrasos de entrega do empreendimento, a liberação dos recursos é suspensa até que a situação seja regularizada.

 

Construtoras

A Tribuna também entrou em contato com todas as construtoras mencionadas pelo Procon e pelos clientes ouvidos para a reportagem. As companhias não negaram que existem falhas no cumprimento dos prazos, mas se limitaram a informar que estão buscando solucionar os problemas apresentados pelos consumidores.

A assessoria de comunicação da MRV Engenharia ressaltou que considera pequeno o número de reclamações no Procon se comparado ao universo de clientes da companhia, e que mesmo considerando o número reduzido de reclamações a construtora tem se empenhado para melhorar os processo. Além disso, informou que "as unidades residenciais em Juiz de Fora foram entregues antes do prazo definido em contrato e com grande valorização", mas não indicou quais seriam esses empreendimentos.

A Tenda se limitou a dizer que não está medindo esforços para solucionar as demandas de seus clientes. Segundo a assessoria da companhia, seus canais de relacionamento estão à disposição dos compradores.

A PDG (que também responde pela API) informou que a empresa passou recentemente por uma reestruturação interna, que tem minimizado o impacto de antigos projetos dentro de sua estrutura, garantindo entregas de qualidade e o cumprimento de novos cronogramas. A empresa informou que está trabalhando para aprimorar seus processos e complementou que avalia individualmente as demandas de seus clientes.

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