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06 de Fevereiro de 2014 - 07:00

Por Tribuna

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A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica Federal para a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), "pelo índice que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999". O pedido tem abrangência nacional e parte do entendimento de que a Taxa Referencial (TR), usada atualmente, não repõe as perdas inflacionárias no saldo do FGTS.

A DPU optou pelo ajuizamento da ACP, de caráter coletivo, devido ao número expressivo de trabalhadores que têm buscado a instituição para pleitear a correção dos depósitos de suas contas do FGTS. "O objetivo é evitar a multiplicação de milhares de demandas judiciais com mesmo objeto e pedido, que sobrecarregam o Poder Judiciário e também as unidades de atendimento da DPU em todo o país", afirmou o órgão. Os defensores públicos federais Fernanda Hahn, de Porto Alegre (RS), e Átila Ribeiro Dias, de Salvador (BA), assinaram a ação civil pública.

Segundo informações do portal Folha.com, o juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), Bruno Brum Ribas, recebeu ontem a ação civil pública. No despacho, o magistrado considera que as decisões proferidas ao longo do processo terão validade para todos. "Os titulares de conta vinculada do trabalhador no FGTS possuem idêntico vínculo jurídico com a parte adversária, sendo que a lesão alegada na ação é a mesma e reclama decisão uniforme para todo o país, não se podendo conceber que parte dos titulares de contas tenha direito à substituição do índice de correção e outros não", escreveu na decisão. Não há prazo para julgamento do mérito.

No ano passado, a Força Sindical ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília reivindicando a revisão dos saldos do FGTS. O processo representa centenas de sindicatos filiados à central e reivindica a reposição de perdas - estimadas em 88% -, considerando o período de 1999 a 2013 para aposentados ou não. O argumento usado pela central é que a correção mensal dos depósitos pela TR, acrescida de juros de 3% ao ano, seria insuficiente para recomposição de perdas. O pleito é de correção pela inflação, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Pelos cálculos da entidade, só nos últimos dois anos, a defasagem chegaria a 11%.

Indeferimento

Conforme a Caixa, até 24 de janeiro haviam sido ajuizadas 29.350 ações contra o fundo, em que se pretende a substituição da TR como índice de correção das contas. A informação é que foram proferidas 13.664 decisões, "todas favoráveis ao critério de correção aplicado pela Caixa/FGTS". A instituição afirma que cumpre a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, e que recorrerá de qualquer decisão contrária ao fundo.

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