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23 de Maio de 2014 - 06:00

Por Tribuna

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) transformou em súmula uma série de decisões trabalhistas tomadas nas últimas décadas, obrigando que outros tribunais sigam esses entendimentos. Entre as 11 orientações, está a que determina que a empresa que não depositar o pagamento referente às férias até dois dias antes da folga deve fazer o acerto em dobro. Também fica assegurado o direito do trabalhador à participação nos lucros mesmo que o contrato não esteja em vigor na data prevista para distribuição do benefício. As informações são da "Folha de S. Paulo".

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