Publicidade

07 de Maio de 2014 - 20:48

Por Tribuna

Compartilhar
 

Uma empresa do ramo de alimentos terá que indenizar uma funcionária em R$ 50 mil por tê-la incluído no quadro de empregados com deficiência para poder preencher a cota legal de contratações, segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Juiz de Fora. Mesmo não sendo portadora de deficiência, a trabalhadora foi enquadrada na situação por conta de sua estatura, 1,43m, e teve foto divulgada em palestra sobre o tema. De acordo com o processo, desde então, a mulher passou a sofrer bullying no trabalho e decidiu acionar a Justiça.

A empresa alegou que lançou projeto em parceria com uma empresa de inclusão e responsabilidade social para se enquadrar nas obrigatoriedades da lei. Para o relator do caso, "violam direitos de imagem e de intimidade a qualificação unilateral e indevida do trabalhador como pessoa com necessidade especial e a divulgação não autorizada de sua fotografia". Ele lembrou que o princípio da dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil, na forma do artigo 1º, inciso III, da Constituição da República. Nesse contexto, a Turma de julgadores decidiu manter a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você acha que alertas em cardápios e panfletos de festas sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool contribuem para reduzir o consumo de bebidas por motoristas?