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10 de Dezembro de 2013 - 07:00

Por Tribuna

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Brasília (ABr) - Previsto para entrar em vigor no próximo ano, o pré-preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física será implementado por etapas, informou ontem a Receita Federal. Em 2014, somente os contribuintes com certificado digital, que somam um milhão em todo o país, poderão ter acesso a essa funcionalidade. O número equivale a apenas 3,8% dos 26 milhões de pessoas físicas que entregaram a declaração neste ano.

Em nota, a Receita informou que a decisão de escalonar o projeto foi tomada pelas questões de segurança que envolvem esse tipo de mudança. Nos anos seguintes, o recurso será estendido a mais contribuintes, mas o órgão não informou quando todos os declarantes terão o formulário preenchido pelo Fisco com antecedência.

No novo modelo, o contribuinte receberá a declaração preenchida pelo Fisco assim que baixar o programa gerador, bastando confirmar as informações e transmitir os dados à Receita Federal. Se não houver alterações de patrimônio, de dívidas e de deduções, o contribuinte nem precisará fazer ajustes na declaração. De acordo com o órgão, esse novo sistema acelera o processo de entrega e evita erros que atrasam o pagamento das restituições.

O preenchimento automático valerá tanto nos modelos completo e simplificado de declaração. As informações já estarão incluídas no formulário, assim que o declarante importar os dados do ano anterior, com base na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) enviada pela fonte pagadora. A novidade vem sendo anunciada desde o fim de 2011.

Último lote

Nos próximos dias, a Receita deve liberar a consulta ao último lote do IR 2013, ano-base 2012. A previsão é que o dinheiro seja liberado no dia 16.

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