Publicidade

25 de Abril de 2014 - 07:00

Decisão vale para o país e inclui indenização de R$ 500 mil

Por Tribuna

Compartilhar
 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estendeu para todo o Brasil a condenação da Vara do Trabalho de Juiz de Fora que obriga o Banco Santander a registrar e pagar corretamente as horas extras dos funcionários da cidade. A decisão original resultou de inquérito instaurado pelo Ministério Público do Trabalho a partir de denúncia formalizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo de Finanças da Zona da Mata e Sul de Minas (Sintraf-JF) e estabeleceu, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil e a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. De acordo com o sindicato, o desrespeito à jornada de trabalho da categoria é um problema antigo e recorrente entre diferentes bancos em Juiz de Fora.

Segundo informações da assessoria do TST, o ministro Lélio Bentes Corrêa entendeu que a decisão relativa ao Santander deveria ter alcance nacional para evitar "ajuizamento de várias ações civis públicas, seja pelo Ministério Público ou por sindicatos, a serem julgadas por juízes diversos", o que poderia acarretar em decisões contraditórias e seria "contra o princípio da economia processual e, também, contra a segurança jurídica".

Procurada pela Tribuna, a assessoria do Santander declarou em nota que "o acórdão ainda não foi publicado. Assim que o for, o banco avaliará se vai recorrer da decisão". O texto ressalta, ainda, que "a ação foi ajuizada originalmente contra o Banco Banespa, com base em fiscalização ocorrida em 1998, anteriormente à compra da instituição pelo Santander."

A diretora de assuntos jurídicos do Sintraf-JF, Rose Machado, afirma que os problemas com relação aos registros e pagamento de hora extra dos funcionários das agências de Juiz de Fora datam de um bom tempo. "O modelo de gestão do Santander desrespeita as normas trabalhistas e, infelizmente, só conseguimos mudanças via ação judicial." Segundo ela, a situação é antiga e reincidente. "Há dois anos, eles passaram a fazer um banco de horas individual com os trabalhadores que não foi previsto em acordo coletivo com o sindicato."

Para a diretora, a determinação do TST de ampliar a decisão para todo o território nacional é considerada uma grande vitória. Ela destaca, no entanto, que o desrespeito com relação à jornada de trabalho dos bancários juiz-foranos não é um problema restrito ao Santander. "Agências do Itaú e Banco do Brasil estão alterando o horário de atendimento ao público, e os funcionários estão trabalhando mais do que o previsto", diz. "Esta semana chegamos a fazer ação para retardar a abertura de uma das agências do Banco do Brasil por causa disso. Sempre tentamos dialogar com os bancos e pedimos fiscalização do Ministério do Trabalho antes de acionar a Justiça." Procurada pela Tribuna, as assessorias de ambos os bancos não se posicionaram sobre o assunto.

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você acha que a Justiça agiu corretamente ao permitir, por habeas-corpus, a soltura dos ativistas presos durante a Copa?