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02 de Julho de 2014 - 17:00

Após relatório apresentado pelo Legislativo, estabelecimentos serão multados

Por Tribuna

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Levantamento foi apresentado pela Comissão Permanente de Defesa do Direito dos Idosos
Levantamento foi apresentado pela Comissão Permanente de Defesa do Direito dos Idosos

Atualizada às 21h13

Mais de 95% das agências bancárias da cidade apresentam irregularidades no que diz respeito ao atendimento ao consumidor. A constatação foi apresentada nesta quarta-feira (2) pela Comissão Permanente de Defesa do Direito dos Idosos com base na fiscalização realizada pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), a pedido do Legislativo, em todas as 24 agências da cidade. A partir de agora, os estabelecimentos que desrespeitarem o direito dos idosos e a legislação municipal serão multados. Dentre as infrações verificadas estão a ausência de placas informativas sobre atendimento aos idosos, empréstimo consignado e proibição de uso de capacete nas dependências da agência, inadequação de assentos, bebedouros e banheiros, além de problemas com o atendimento prioritário e alvarás vencidos (ver quadro).

A fiscalização teve início em maio, quando a equipe da SAU notificou os bancos sobre as adequações necessárias. Antes disso, a Comissão já havia visitado os locais para identificação de possíveis irregularidades e orientação das alterações que precisariam ser feitas. A partir de agora, serão aplicadas multas. "Continuaremos fiscalizando. Em caso de reincidência, a multa será maior e se houver insistência no descumprimento das leis queremos que a Prefeitura seja ainda mais rigorosa e faça a cassação do alvará da agência", afirmou o presidente da comissão, vereador Isauro Calais.

A chefe do Departamento de Fiscalização da SAU, Graciela Marques, explica que o valor das multas varia de acordo com as infrações cometidas. "No caso do alvará vencido, o custo é de R$ 588. Já para os assentos, banheiros e bebedouros irregulares há multa prevista em 2009 de R$ 5 mil, ou seja, este valor será corrigido", exemplifica. O dinheiro arrecadado com as autuações será direcionado para o Fundo Municipal do Idoso.

 

Outros setores

Segundo Graciela, em setembro a SAU deverá apresentar o relatório da fiscalização realizada nos supermercados de Juiz de Fora. "Assim como os bancos, estamos visitando os estabelecimentos em todas as regiões da cidade para verificar o cumprimento das leis."

A expectativa, conforme afirma o vereador Isauro Calais, é que este trabalho seja ampliado para diferentes setores. "Além de bancos e supermercados, vamos exigir que comércio, postos de gasolina, transporte público e outros segmentos respeitem o direito dos idosos", destaca. "Nossa ideia é moldar a nossa cidade para que ela atenda bem a população da terceira idade que vem crescendo consideravelmente nos últimos anos".

 

Projetos

A Comissão Permanente de Defesa do Direito dos Idosos irá redigir uma carta com sugestões para melhoria das condições e qualidade de vida da população da terceira idade. A ideia é entregar o documento aos  candidatos à Presidência da República para que incluam a elaboração de projetos destinados a este público em seus planos de governo. As sugestões incluem a construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para cada 300 mil habitantes e a implantação do cuidador público de idosos, além do incentivo às denúncias de casos de violência. 

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