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22 de Maio de 2014 - 07:00

Diretriz do Governo federal indica construção de 3.860 moradias até o fim do ano; último contrato foi feito há dez meses

Por Fabíola Costa

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A diretriz do Ministério das Cidades indica a construção de 3.860 moradias para famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.600, a faixa 1, dentro do programa "Minha casa, minha vida II" em Juiz de Fora. O último empreendimento contratado com este perfil na cidade, porém, foi o Residencial Ipiranga, com previsão de 80 unidades habitacionais no Bairro Parque Independência II. A assinatura aconteceu em julho do ano passado, com previsão de entrega em 2015. Desde então, há dez meses, não há novos contratos formalizados no município, segundo a Prefeitura. O prazo para aplicação dos R$ 370 milhões em recursos federais disponíveis ao município para viabilizar esses residenciais termina este ano.

Conforme a Caixa Econômica Federal (Caixa), foram contratadas 1.478 unidades habitacionais ainda não entregues na cidade, considerando a fase II do programa. Com este número, até agora, Juiz de Fora teria alcançado 38% da diretriz federal. Considerando que o Governo permite acréscimo de 50% na meta, o universo em potencial aumentaria para 5.790 unidades, reduzindo a participação do município para algo em torno de 25%. O cálculo tem como base o déficit estimado em 9.630 habitações na cidade. Entre 2010 e 2011, na primeira edição do programa, foram 2.633 unidades entregues aos juiz-foranos.

Há uma semana, a Prefeitura formalizou, no Decreto 11.970, a inviabilidade de construção e entrega de dois empreendimentos do programa, que resultariam na oferta de 700 habitações na cidade. Conforme o diretor-presidente da Emcasa, Luiz Carlos dos Santos, o projeto do Residencial Novo Tempo foi suspenso mediante protesto da própria comunidade do Nova Era, já que seria construído em espaço dedicado a lazer no bairro. No Esmeraldas, a inviabilidade teria acontecido por "questões técnicas", não despertando interesse de construtores.

Em contrapartida, afirma Luiz Carlos, haveria sete ou oito empreendimentos em análise, com previsão de, pelo menos, outras duas mil unidades a serem disponibilizadas nas regiões Norte, Sul, Nordeste e Sudeste. Segundo o diretor-presidente, estes novos empreendimentos foram submetidos a avaliação prévia do Comitê Técnico Intersetorial de Diretrizes da Política Habitacional, que analisa as áreas em que serão implementados os projetos e características, como viabilidade, sustentabilidade e oferta de infraestrutura para atender demandas de saúde, educação e transporte coletivo da população beneficiada. "Eles estão em fase de avaliação e finalização de contratação nos agentes financeiros." Não foi estimado prazo para a efetivação.

A Tribuna procurou a Caixa e o Banco do Brasil (BB), financiadores do programa na cidade. Por meio de suas assessorias, as instituições informaram apenas o número de contratos firmados na cidade. A Caixa divulgou o total de 4.111 para a faixa 1 nas duas edições do programa. Já o BB anunciou quatro empreendimentos, com 174 unidades no total. Nenhum contempla a faixa 1. No ano passado, quando assinou protocolo de intenções com a Prefeitura, a perspectiva do BB era de construção de até duas mil unidades no município.

 

Revisão

Em outubro do ano passado, a gerência da Caixa identificou "estagnação" do programa na cidade. Na época, a Prefeitura, por meio do secretário de Governo, José Sóter de Figuerôa Neto, reconheceu "uma parada necessária para redimensionar os empreendimentos". A necessidade de rever os modelos era motivada por problemas com loteamentos construídos dentro do programa em anos anteriores e da preocupação não apenas com a quantidade, mas a qualidade de vida nessas moradias. Uma das orientações do Comitê Técnico Intersetorial de Diretrizes da Política Habitacional criado com esta finalidade, aliás, é evitar grandes concentrações.

Segundo o diretor-presidente da Emcasa, o programa é "muito importante" para o município. Entre as dificuldades apontadas por ele para contratação de projetos estão a discussão minuciosa sobre a sustentabilidade, que envolve projetos complementares em diversas áreas de atuação, e a necessidade de desmembramento de área, que tornaria mais morosa a análise dos processos. A divisão é necessária, explica, porque houve mudança na modalidade de contratação, de condomínio para loteamento. Com isso, as unidades habitacionais são tratadas de forma individualizada, mesmo em vias públicas. "O nosso trabalho tem sido muito grande para que possamos viabilizar a contratação dessas unidades habitacionais. Todo o Poder Público está envolvido, sensibilizado e trabalhando com muita dedicação para aprovar os projetos o mais rápido possível."

 

 

PJF pretende implementar sorteio regionalizado

Definir critérios mais rígidos na escolha dos beneficiados é outra preocupação da Prefeitura, comenta o representante da Emcasa. O sorteio regionalizado é uma das metas a serem implementadas. A partir de um cadastro específico e "rígido", os inscritos só poderiam concorrer a empreendimentos de sua macrorregião. O objetivo, comenta, é criar um novo banco de dados e, a partir daí, iniciar os sorteios com este perfil, a partir da oferta de novos empreendimentos. "Com o sorteio regionalizado, evita-se a movimentação de pessoas, minimizando impactos em saúde e educação, por exemplo", afirma Luiz Carlos.

No Decreto 11.970, há acréscimo de critérios de escolha dos sorteados, já de olho na regionalização. Para se candidatar a outro empreendimento, que não o objeto do sorteio, o beneficiado deve atender a critérios que comprovam o vínculo com a área de interesse, como ter filhos matriculados em escolas da localidade e ser cadastrado em unidade de saúde da região. Em função da desistência dos residenciais Novo Tempo e Esmeraldas, a norma também alterou a preferência no cadastro de reserva. O objetivo é atender o número de contemplados nos dois empreendimentos, no total de 700 pessoas. Na fila de espera continuam tendo prioridade sorteados enquadrados em critérios já definidos anteriormente, como ocupantes de área de risco, idosos e com deficiência,

Conforme dados da Emcasa, estão em construção hoje 978 unidades do "Minha casa, minha vida" em sete empreendimentos em Juiz de Fora. Seis deles estariam com 95% das obras concluídas. Estão nesta lista: Novo Triunfo II (202 unidades no Bairro Novo Triunfo), Residencial 24 de junho (cem no Loteamento Jardim São João), Residencial Vitória (80 no Bairro Monte Castelo), Loteamento Parque das Águas II (280 no Monte Castelo), Residencial Marumbi (136 no Linhares), Residencial Santa Maria (cem no Nossa Senhora de Fátima), além do Residencial Ipiranga (80 no Bairro Parque Independência II).

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