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30 de Junho de 2014 - 16:51

Banco abriu novas vagas em Juiz de Fora quando ainda estava em vigência prazo de concurso público para preenchimento de cadastro de reserva

Por Tribuna

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Uma liminar da Justiça Federal determina que a Caixa Econômica Federal garanta uma vaga de técnico bancário, no concurso público realizado este ano, para um candidato aprovado para o polo de Juiz de Fora em outro concurso, realizado em 2012. O candidato, morador de Visconde do Rio Branco, foi aprovado na 189ª posição em concurso destinado à formação de cadastro de reservas em 2012. Após prorrogação, o certame expirou no último dia 14 de junho. O candidato alega que, mesmo durante a validade do concurso, a Caixa divulgou novo edital para a realização do novo certame, visando o provimento de vagas em seu quadro de pessoal. No período de validade do concurso de 2012, surgiram 588 vagas decorrentes de mortes, aposentadorias, demissões e exonerações, sendo que, no mesmo período, foram admitidos 135 candidatos.

Além disso, "não obstante a existência de vagas, candidatos aprovados no concurso ainda vigente e a clara necessidade de aumento de funcionários para atender a demanda de serviços, a ré reiteradamente tem procedido à contratação de empregados por meio de licitação na modalidade pregão, visando a contratação de prestadores de serviços temporários para exercer as atividades que seus empregados concursados deveriam executar, frustrando, por conseguinte, a finalidade do concurso", alega ele no processo.

Com base nesses argumentos, o juiz federal Rafael Araújo Torres, da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa, determinou que a Caixa reserve a 54ª vaga destinada ao cargo de técnico bancário novo (concurso de 2014) "que venha a ser provida dentro do polo de classificação de Juiz de Fora". Caso a vaga já tenha sido preenchida, a Caixa deverá reservar outra vaga existente para o mesmo cargo.

De acordo com o advogado do candidato, a decisão não abre precedentes para os outros candidatos do mesmo concurso, uma vez que o prazo de validade do certame já expirou. "Mas é uma decisão importante para candidatos que estejam na mesma situação em outros concursos", explica Jarles de Souza Costa.

Para confirmar a existência de direito subjetivo à nomeação em vagas surgidas durante o prazo de validade de concurso, mesmo que destinado à formação de cadastro de reserva, o juiz cita decisão da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça, em 2013. Na época, uma psicóloga teve garantido o direito de ser chamada pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins após ser aprovada na 67ª colocação em concurso público com 17 vagas. A candidata conseguiu provar que, durante o período de vigência do concurso, surgiram 137 vagas para o cargo de psicólogo, entre novos postos de trabalho criado por lei ou por vagas deixadas por servidores. Conforme o relator, ministro Mauro Campbell Marques, a jurisprudência "reconhece que a classificação e aprovação do candidato, ainda que fora do número mínimo de vagas previstas no edital do concurso, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo se, durante o prazo de validade do concurso, houver o surgimento de novas vagas, seja por criação de lei ou por força de vacância".

A Tribuna procurou a assessoria da Caixa para saber se o banco pretende recorrer da decisão, mas ainda aguarda a resposta da instituição.

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