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01 de Junho de 2014 - 06:00

Reclassificação - para Zona Comercial - abre espaço para empreendimentos de maior porte e reforça processo de descentralização da cidade

Por FABÍOLA COSTA

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Bairro tem população de quase 30 mil habitantes
Bairro tem população de quase 30 mil habitantes

Localizada entre a região Central e o limite sul do município, na divisa com Matias Barbosa, Santa Luzia, ao longo dos anos, mudou de nome (era conhecida como "Cachoeirinha") e acompanhou a multiplicação de pequenos negócios, que expandiram da sua principal avenida para as ruas próximas. Tornou-se polo da região e, devido a sua importância comercial, vê a população de quase 30 mil habitantes pelo menos duplicar, todos os dias. Além da atratividade exercida junto a bairros vizinhos, serve de passagem para outras regiões da cidade.Há 14 anos, época de criação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o bairro já era considerado uma região comercial, onde despontavam pequenos negócios nas proximidades da Avenida Santa Luzia com a Rua Ibitiguaia. Hoje sedia mais de cem lojas, conforme estimativa da Sociedade Pró-Melhoramentos (SPM) do bairro. Só há duas semanas, porém, conseguiu respaldo legal para comportar empreendimentos de maior porte (mais de 300 metros quadrados), como uma agência bancária, por exemplo. A reclassificação para fins de uso e ocupação do solo de Zona Residencial 2 para Zona Comercial 5, possível com a Lei Complementar 12/2014, atendeu pleito antigo da comunidade e dos empresários, que, agora, correm para divulgar o potencial do bairro, angariar investimentos e recuperar o tempo perdido.


Lei de 28 anos

A norma tem origem em projeto de lei de autoria do vereador Antônio Aguiar (PMDB) e comprova a defasagem da Lei 6910, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo em Juiz de Fora. Em vigor há 28 anos, a norma é anterior ao Plano Diretor, que data de 2000 e se propõe a ser o direcionador do desenvolvimento urbano da cidade, abrangendo, inclusive, a legislação urbanística. A partir do plano, a previsão era a de rever as leis urbanas em 360 dias, o que não aconteceu até hoje, 14 anos depois.

Na opinião da chefe do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFJF, Luciane Tasca, além de as leis serem deficientes em termos temporais, apresentam discrepâncias entre si. "A cidade não é a mesma de 1986, nem de 2000. Juiz de Fora cresceu muito. Demandas surgiram a partir do crescimento dos bairros." Embora defenda a revisão global do Plano Diretor ante alterações pontuais na Lei de Uso e Ocupação do Solo, a doutora em Planejamento Urbano e Regional avalia que a mudança de zoneamento de Santa Luzia não deve ser danosa para a cidade. "É uma demanda já existente no bairro por serviços de banco e algum tipo de comércio não permitido por causa do zoneamento, que será legitimada e atendida de forma mais imediata." Na sua opinião, a alteração da classificação não deve provocar intensa especulação imobiliária, nem adensamento demasiado, cuja infraestrutura não é capaz de suportar. Luciane enumera outros bairros, como São Mateus, Bom Pastor, Santa Helena e Manoel Honório, que, com suas especificidades, em diversos momentos, apresentam conflitos de uso não regulados por lei, exigindo revisão das normas municipais.

Segundo o subsecretário de Planejamento do Território, Alvaro Giannini, a atualização das leis é uma necessidade, por convicção e imposição legal. Ele reconhece que o município, antes basicamente concentrado na Região Central, mudou de forma expressiva nas últimas décadas, muito em função da criação de centralidades, como Santa Luzia. A reivindicação da comunidade da Zona Sul, explica, é coerente com as propostas de descentralização - sem perder o vitalidade do Centro - e reforço destes locais, presentes na revisão do Plano Diretor, em curso. "A ideia é fixar melhor a população no entorno dos seus bairros, para que exista melhoria automática na qualidade de vida." Conforme o subsecretário, com a possibilidade de instalação de comércios e serviços, beneficia-se a comunidade local e evita-se o movimento pendular para o Centro, minimizando o impacto na mobilidade urbana, sem aumentar a densidade, a grande preocupação deste tipo de mudança.

 

Outros bairros

Questionado se outros bairros da cidade apresentam discrepâncias entre o zoneamento previsto em lei e a ocupação comercial verificada na prática, Giannini afirmou que, provavelmente, serão propostas alterações generalizadas no plano diretor. Sem especificar a classificação dos principais bairros da cidade, ele explica que há áreas residenciais em que comércio e serviço começam a despontar, como Teixeiras, entorno da Avenida Costa e Silva, no São Pedro, Borboleta, Francisco Bernardino, Milho Branco e Barbosa Lage. O objetivo da Prefeitura é que a nova legislação favoreça o fortalecimento destas regiões. "A tendência é que o zoneamento seja menos rígido e mais flexível." O subsecretário chegou a comentar que, se não houvesse o projeto de lei do vereador, provavelmente, a mudança no zoneamento de Santa Luzia estaria prevista na proposta de novo plano, a ser encaminhada à Câmara Municipal no início do próximo ano.
 

Banco e loja de departamento

 
"Os empresários queriam investir, mas não podiam, já que o bairro não conta sequer com um banco", comenta o presidente da SPM de Santa Luzia, Ary Raposo. Além da possibilidade de expansão dos negócios já existentes, o presidente destaca as possibilidades de atrair empreendimentos, reter a população e incentivar a circulação de dinheiro no próprio bairro. Conforme Ary, por conta da restrição legal, multiplicaram-se pequenos comércios, como lanchonetes, bares e farmácias, além de prestadores de serviço, como salões de beleza. O olhar, agora, está direcionado para uma instituição bancária - hoje só há um correspondente em atuação - e a atração de uma loja de departamentos. Este seria só o começo. "Acredito que daqui a uns cinco anos poderemos colher os frutos." Um facilitador, explica, é a disponibilidade de área para expansão comercial.

A reclassificação compreende trechos das ruas Chácara, Torreões, Porto das Flores e Água Limpa. É exatamente neste quadrilátero que o comerciante Benoni Flávio da Costa mantém uma revenda de água e gás há 26 anos. Nascido e criado no bairro, ele lembra que a flexibilização da norma era uma reivindicação antiga de comerciantes e moradores. A partir da lei, Benoni pretende expandir o próprio negócio. Na sua opinião, a lei representa uma mudança de mentalidade da população e da cidade perante o bairro. "É uma vitória para todos nós."

Morador do Santa Luzia há 35 anos, o comerciante Alexandre Batista abriu uma pastelaria há quatro e também está entusiasmado com a medida. "O menor deslocamento para o Centro e a maior movimentação no bairro dará visibilidade ao meu negócio e poderá estimular as vendas." Alexandre também pretende aumentar o seu negócio e já começou a prospectar terrenos na área contemplada pela lei.

 

Ambiente de negócios

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda, André Zuchi, garantindo mais flexibilidade de uso nas regiões, aumenta-se a circulação de pessoas, melhorando o ambiente de negócios e estimulando o comércio. Na avaliação de Zuchi, a expansão de negócios em outros bairros está prejudicada em função das restrições legais ainda existentes. Ele cita São Pedro, Benfica, Bairro Industrial, Manoel Honório, Santa Luzia e Linhares como exemplos. "Com a revisão do Plano Diretor será possível melhorar a ocupação desses locais, especialmente em pequenas áreas comerciais e serviços." O secretário destaca, no entanto, a necessidade de "enfrentamento cultural" - a tendência de a maioria recorrer apenas ao Centro - e a preocupação com o desenvolvimento sustentável destas centralidades. "É preciso dar uma descentralizada, sem esvaziar o Centro", adverte.

Em defesa da descentralização

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marcos Tadeu Casarim, destaca o potencial agregador de Santa Luzia, a sua posição como polo regional e a necessidade de um trabalho de descentralização comercial perante o Centro. "O comércio tem que ser atuante em todos os lugares." Casarim destaca a importância de identificação das demandas dos bairros, para que sejam atendidas e potencializadas.

"Santa Luzia é um bairro comercial tão próspero e importante naquela região que eu até desconhecia essa restrição. Fiquei surpreso", comenta o presidente do Sindicato do Comércio (Sindicomércio), Emerson Beloti. Mediante a limitação, diz, é de se admirar não ter havido revisão há mais tempo. Na busca pelo desenvolvimento municipal, Beloti destaca a importância de permitir que os bairros prosperem. Para o presidente, o centro comercial não sofre ameaças com o crescimento econômico das localidades, e ganha toda a cidade.

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