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07 de Fevereiro de 2014 - 07:00

Balanço de 2013 traz JF como o quarto município do estado em novos registros de microempreendedores individuais

Por Tribuna

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Juiz de Fora é a quarta cidade com maior número de microempreendedores individuais (Mei) em todo o estado. No total, 10.928 trabalhadores saíram da informalidade e abriram o próprio negócio, devidamente formalizado. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Sebrae-MG e demonstra que o município só perde para Belo Horizonte (71.289), Contagem (17.171) e Uberlândia (16.158). Na Zona da Mata, os Meis somam hoje 42.161, o equivalente a 10,85% do universo mineiro. Os dados têm por base o acumulado de julho de 2009 (início do programa) a 1º de fevereiro.

Conforme informações do Sebrae, Minas Gerais é o terceiro estado em número de cadastrados: 388 mil. Só no ano passado, foram 113.900 novos microempreendedores individuais, aumento de 34% no número de formalizações ante 2012. Depois de cinco anos da regulamentação da lei que cria a categoria, o Brasil reúne 3,6 milhões pessoas com este perfil.

Segundo o analista do Sebrae Paulo Veríssimo, Juiz de Fora apresenta bom desempenho, tendo por base o porte do município. Segundo ele, a prevalência de negócios segue o perfil mineiro: comércio varejista de vestuário e acessórios, cabeleireiros e bares e restaurantes, nesta ordem. No estado, estes setores representam cerca de 23% das formalizações. Em Minas, também ganham destaque os serviços de obras de alvenaria, lanchonetes, serviços de estética e beleza e eletricista.

Conforme Veríssimo, apesar de o Sebrae não trabalhar com uma meta de formalizações, ainda há "espaço para crescer", avalia. O analista destaca a facilidade e a agilidade para abrir o negócio, além da redução de custos. Com o reajuste do salário mínimo este ano, o microempreendedor individual (MEI) passa a recolher R$ 36,20 por mês para a Previdência Social. Além da contribuição para o INSS, paga-se, por mês, o valor fixo de R$ 5, referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso seja prestador de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CMS), para os que atuam no comércio ou indústria.

Um dos desafios a serem enfrentados, no entanto, é a inadimplência dos microempreendedores individuais mineiros, que chegou a 45,72% no ano passado. O percentual foi divulgado em dezembro pelo Sebrae. Mesmo elevado, o índice ainda é menor do que a média nacional, que ficou em 52,91% em 2013. Para a análise, foi considerado o pagamento da guia de contribuição. Na avaliação do especialista, o índice está associado a falta informação e controle do microempreendedor individual. Para reverter esse quadro, Veríssimo cita a oferta de capacitação e orientação, por meio de oficinas, palestras e consultorias para este público, sobre a obrigatoriedade do pagamento e a importância de evitar a inadimplência, "para que o Mei não fique desamparado".

Quem pode

Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar, no máximo, R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, podendo ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Uma vez formalizado, além de trabalhar legalmente, o empreendedor individual adquire um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que permite emitir nota fiscal e participar de licitações. Outro benefício é a cobertura pela Previdência Social, contando com benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. A formalização pode ser feita no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

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