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08 de Março de 2014 - 06:00

Por Tribuna

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Diante da publicação da matéria "Abrataxi quer licitação de 433 táxis" ontem, na Tribuna, o promotor de Justiça Paulo Cesar Ramalho de Paiva enviou ao jornal os seguintes esclarecimentos:

"Tramitam nesta Promotoria de Justiça três inquéritos civis, e não apenas um, tendo por objeto o serviço de táxi desta cidade. Com certeza, nenhum deles foi instaurado a partir de provocação de qualquer uma das entidades de classe dos taxistas ou dos motoristas auxiliares. O primeiro foi instaurado a partir de expediente encaminhado pelo Delegado de Polícia Federal Cláudio Dornelas; o segundo, a partir de expediente encaminhado pelo Promotor de Justiça Plínio Lacerda Martins; e o terceiro, a partir de representação do Presidente da 4ª Subseção da OABMG, advogado Denilson Clozato. O sindicato dos Trabalhadores no Ramo de Motorista Auxiliar de Táxi, Vans e Escolares, a Abrataxi e o Sindicato dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros de Juiz de Fora e Região se manifestaram nos autos, tiveram vista dos mesmos, chegando a extrair cópia de seu conteúdo para utilização na ação agora proposta. Mas não há qualquer manifestação do presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga Nunes, como ele falsamente informou ao jornalista responsável pela matéria. Não há qualquer papel com o timbre de tal associação nos autos do inquérito civil. Se houve alguma manifestação da mencionada associação, isso se deu de forma anônima, a exemplo de várias outras acostadas aos autos. Para melhor esclarecer o proceder de Luiz Gonzaga, medidas serão adotadas por esta Promotoria de Justiça.

Quanto à noticiada existência de uma permissionária que não possui habilitação, não corresponde à realidade. Na verdade, conforme o Ministério Público apurou, e não denunciado, duas viúvas de permissionários não são habilitadas, mas tiveram o direito de explorar o serviço assegurado através de alvarás concedidos pelo Poder Judiciário. Há também uma Delegada de Polícia e um médico. Tudo isso está sendo devidamente apurado por esta Promotoria de Justiça, porque não se trata de adotar uma solução simplista de buscar judicialmente o cancelamento das permissões; é preciso apurar se houve improbidade administrativa ou mesmo crime na concessão das permissões questionadas.

Devo ressaltar que números de placas são informados erroneamente. Alguns veículos já foram transferidos a terceiros e sequer são utilizados no serviço de táxi.

O Ministério Público, em Juiz de Fora, tem buscado apurar os fatos com a necessária cautela, buscando ouvir todos aqueles que são apontados como em situação irregular.

Além de tudo, o Município já informou que, desde 2009, não está procedendo à transferência de permissões, salvo determinação judicial.

Quanto à venda de placas a terceiros, segundo foi denunciado, os recibos dos veículos, embora registrados em nome dos permissionários, já estariam preenchidos. Até agora os recibos apresentados a esta Promotoria de Justiça estavam em branco, sem qualquer indício de fraude.

No que tange à atuação de Promotores de Capital no caso, através dos meios próprios, será questionada, vez que, em tese, há violação do princípio do Promotor Natural."

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