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03 de Junho de 2014 - 06:00

Por Tribuna

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Brasília (ABr) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a mudança na correção monetária do FGTS. Segundo Janot, não cabe ao Poder Judiciário estabelecer o índice de correção do fundo. O parecer foi incluído na ação impetrada pelo partido Solidariedade (SDD), que pede a correção do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, como forma de proteger o poder aquisitivo dos depósitos no FGTS. A questão será julgada pelo plenário do Supremo.

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