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04 de Dezembro de 2012 - 07:00

Índices de fator previdenciário estão em vigor desde ontem e acirram polêmica sobre fim do critério

Por Fabíola Costa

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A nova tabela do fator previdenciário 2013 entrou em vigor ontem com a promessa de beneficiar alguns trabalhadores que pretendem se aposentar por tempo de contribuição, em especial os que passaram dos 55 anos. Conforme a Previdência Social, um homem de 60 anos e 35 anos de contribuição teve o fator aumentado de 0,867 para 0,873. Com isso, poderia trabalhar 71 dias a menos para receber o mesmo benefício. Uma mulher de 58 anos de idade e 30 de contribuição teve o fator aumentado de 0,801 para 0,805 e poderia ter 45 dias a menos de contribuição para contar com igual valor. Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator previdenciário for menor do que um, há redução no valor do benefício. Se maior que um, existe acréscimo. Caso seja igual a um, não há alteração. A tabela com os índices está disponível no site da Previdência.

Para o advogado da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Juiz de Fora, Diego Franco Gonçalves, com a nova tabela, a aposentadoria tornou-se um pouco mais vantajosa em algumas faixas etárias. Ele fez contas e identificou que o aumento, em muitos casos, é "pífio", variando entre R$ 10 e R$ 12. O advogado esclarece que é preciso analisar caso a caso. Uma dica é que o trabalhador faça o requerimento da aposentadoria após a data de aniversário. Na avaliação de Diego, as aposentadorias "precoces", em torno de 50 e 55 anos, são extremamente prejudiciais, em especial para as mulheres, em função do impacto do índice. "O que defendemos é a abolição de qualquer critério redutor."

Apesar do ganho questionável no valor final do benefício, cujo cálculo considera idade, expectativa de vida e tempo de recolhimento, as novas alíquotas não serviram para abafar a discussão sobre o fim do redutor, objeto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 296, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Em trâmite desde 2003, a matéria, já aprovada pelo Senado, aguarda parecer da Câmara dos Deputados e é alvo de guerra de braço entre Governo, que não quer a votação este ano, e o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que pretende colocar em pauta no plenário até o final de dezembro.

O PLS 296 cria a fórmula 85/95. Por esta regra, o trabalhador tem direito ao teto da aposentadoria quando a soma da idade e o tempo de contribuição for 85 para as mulheres e 95 para os homens. A matéria também prevê um multiplicador de 2% para cada ano em que o trabalhador se mantiver em atividade, após atingir estes números.

"Não há motivo para continuar com o fator previdenciário", defende o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos. Para ele, o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição com a utilização do redutor é "uma regra obscura", pouco compreendida pela população. Roberto também critica a utilização de estatísticas sobre expectativa de vida. "A estatística pode ser imprecisa e, muitas vezes, inviabiliza o planejamento financeiro do cidadão." Para o especialista, as regras precisam ser mais claras.

A recomendação de Roberto aos candidatos à aposentadoria é que avaliem a sua situação, antes e depois da mudança nas regras. A orientação é considerar se haverá ganho real no valor final do benefício com a nova tabela. Se houver, explica, pode-se cancelar o requerimento já formalizado, caso o benefício não tenha sido liberado. Caso já tenha sido pago, a única alternativa ao segurado é o questionamento judicial, inclusive via desaposentadoria. "Se a diferença for de R$ 50 ou R$ 60 é possível recuperar o prejuízo."

Dados da Previdência Social mostram que, de janeiro a outubro de 2012, das 254 mil aposentadorias concedidas por tempo de contribuição, 175 mil foram para segurados com 52 anos ou mais. O redutor é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez e na aposentadoria especial, o índice é desconsiderado. Na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando aumentar o valor do benefício.

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