Publicidade

13 de Abril de 2014 - 07:00

Presença do médico do pré-natal durante trabalho de parto de cliente de plano de saúde depende agora de pagamento extra

Por GRACIELLE NOCELLI

Compartilhar
 

Parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) autoriza médicos obstetras credenciados a planos de saúde a cobrar das gestantes valor a parte para realizarem o acompanhamento presencial no trabalho de parto, seja ele normal ou feito por meio de cesariana. A chamada "taxa de disponibilidade obstétrica" tem custo mínimo de R$ 2 mil, podendo ser até dez vezes mais cara do que o valor do próprio parto - que custaria, em honorário médico, entre R$ 300 e R$ 400 para as operadoras. O parecer favorável à medida foi divulgado em 2012, mas a prática tem se consolidado entre os obstetras de Juiz de Fora este ano. A situação divide opiniões. Enquanto a categoria defende que não se trata de atitude antiética, os órgãos de defesa do consumidor afirmam que a resolução é abusiva. No entendimento da Agência Nacional de Saúde (ANS), a taxa é considerada indevida e os planos de saúde são responsáveis por garantir o que foi contratado pela paciente. As operadoras acatam a posição do órgão regulador, mas não têm controle sobre a prática dos profissionais. Diante do impasse, gestantes juiz-foranas não sabem como proceder.

Grávida do primeiro filho, uma funcionária pública, que preferiu não se identificar, conta que escolheu o obstetra a partir de indicação. Cliente de um plano de saúde que cobre todas as despesas, ela diz que ficou surpresa quando, na primeira consulta com o especialista, foi informada sobre a taxa. "Ele me explicou que, desde janeiro, os médicos da cidade estão fazendo a cobrança. O valor seria de R$ 3 mil e me daria a tranquilidade de que eu teria a disponibilidade dele e de toda a equipe durante o período de trabalho de parto, independente do dia ou horário que ocorresse." Ela relata que, de acordo com as orientações do médico, o pagamento deveria ser feito a partir do sétimo mês de gestação e não haveria emissão de recibo."No primeiro momento fiquei indignada, me senti enganada. Sem a comprovação do pagamento, eu não poderia tentar reaver o dinheiro ou mesmo abater a quantia no Imposto de Renda." Ela decidiu procurar outro especialista, e novamente foi alertada sobre a taxa. "Este não me forneceu valores, só me garantiu que não seria algo que iria pesar no meu orçamento", relembra. "Por uma questão de segurança, vou fazer meu parto com ele (o segundo médico), mas não considero correta a cobrança. Entendo o posicionamento dos profissionais, mas acho que esta negociação deve ser feita com os planos de saúde, não com as pacientes."

No parecer emitido pelo CFM, a cobrança da taxa é fundamentada pela mudança da realidade vivida pelos obstetras. O texto diz que era comum o compromisso dos médicos em realizar o parto das gestantes que haviam assistido durante o pré-natal, mesmo sem ter a contrapartida das operadoras. "Recebiam honorários pelas consultas mensais e pelo parto, mas não pela disponibilidade do especialista, que podia ser chamado a qualquer hora do dia e da noite de qualquer dia da semana." E prossegue com a afirmação de que "a baixa remuneração para o parto e demais procedimentos, aliada às condições de trabalho ruins e à falta de remuneração pela disponibilidade, alteraram sobremaneira a realidade dos profissionais."

 

Acordo

O documento estabelece que a cobrança da taxa seja atestada por meio de recibo e acordada na primeira consulta da gestante, quando também deve ser esclarecido que a presença do especialista no trabalho de parto é opcional, pois a paciente pode optar por não pagar a taxa e, assim, abrir mão do médico que a acompanhou durante o pré-natal para realizar o procedimento com o plantonista que estiver disponível no hospital. No ponto de vista do CFM, o plano de saúde não confere à gestante o direito de escolher qual especialista fará o parto.

Esta deve ser a decisão de uma dentista juiz-forana, que preferiu não se identificar. "O médico disse que me cobraria a taxa de R$ 3 mil. Não concordo com a cobrança, pois além de achar que o plano deveria cobrir todos os procedimentos, acredito que o profissional não tem como garantir o controle sobre possíveis imprevistos." Ela conta que, ao saber que o plano não faria ressarcimento da taxa, entrou em consenso com o marido e optou por realizar todo o pré-natal com o obstetra, mas só irá avisá-lo que não deseja o acompanhamento presencial quando a cobrança for feita. "Ele não é o ginecologista que já me acompanhava, então, não terei problemas em fazer o parto com outro profissional que estiver de plantão."

 

Defesa do consumidor

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entende que a taxa é ilegal. "É um desrespeito a vários artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Um deles é o da informação clara e adequada sobre variação nos preços de produtos e serviços, já que a paciente compreende que terá a cobertura dos gastos relativos ao parto, quando, na verdade, recebe essa cobrança extra", exemplifica a advogada e pesquisadora do instituto, Joana Cruz. "Entendemos que as operadoras pagam pouco aos profissionais, mas isto não pode ser resolvido sobrecarregando o cliente." Segundo ela, o código garante o estorno em dobro ao consumidor que é lesado por cobrança indevida.

A opinião é compartilhada pelo superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon-JF), Nilson Ferreira Neto. Ele afirma que "a resolução é abusiva e fere o direito do consumidor", que deve se reportar aos órgãos de defesa quando isso acontecer. "Os planos de saúde são obrigados a garantir o atendimento, isto deve estar claro no contrato de credenciamento dos profissionais." O órgão não recebeu nenhuma queixa do tipo até o momento, mas a orientação é que as gestantes denunciem os casos.

 

Particularidades não são pagas

O delegado do Conselho Regional de Medicina da Zona da Mata, José Nalon de Queiroz, reforça que o parecer do CFM entende a cobrança da taxa de disponibilidade obstétrica como um posicionamento ético. "A grande discussão que persiste sobre o tema, sobre a qual não se entra em acordo, é a questão da legalidade. A ANS veda a cobrança, mas os médicos estão fazendo porque não há intervenção contratual por parte dos planos de saúde." Segundo ele, dos três procedimentos realizados pelo obstetra, apenas dois têm cobertura das operadoras, que seriam as consultas do pré-natal e o procedimento do parto (normal ou cesariana). Já a disponibilidade do profissional não é remunerada. "Aí estamos falando do sobreaviso do médico com relação à paciente, já que ela pode dar a luz antes do tempo previsto, durante a madrugada, no fim de semana, nas férias do profissional, por exemplo."

A médica ginecologista e vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Rosilene Alves de Oliveira, destaca as especificidades da categoria. "A obstetrícia lida com duas vidas, trabalha a qualquer hora, é uma disposição 24 horas. É um segmento lindo da medicina, que possui muitas particularidades, e tem sido pouco valorizado." Segundo ela, a tabela de valores dos procedimentos médicos utilizada pelas operadoras de planos de saúde está defasada e, por isso, os médicos buscaram esta saída. Ela reconhece que a situação é paradoxal. "A medicina é uma das poucas profissões em que o dinheiro não pode falar mais alto, mas é fato que o médico, como qualquer outro trabalhador, precisa sobreviver e ser remunerado pela função que exerce. O grande problema é penalizar a gestante por esta situação. A mulher grávida fica mais fragilizada, ela quer ser acolhida. E a relação que é criada durante o pré-natal, entre paciente e obstetra, é um vínculo essencial."

  

Até R$ 100 mil em multa para planos de saúde

Para a Agência Nacional de Saúde (ANS), a cobrança da taxa de disponibilidade obstétrica é indevida, sendo passível de multa ao plano de saúde em valores que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil por caso comprovado. "A ANS estabelece, por meio de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, cobertura obrigatória para parto, pré-natal e trabalho de parto na segmentação obstétrica", afirma em nota." O órgão orienta que, em caso de cobrança, a gestante pode encaminhar a denúncia pelo telefone 0800 701 9656 ou pela Central de Atendimento ao Consumidor no portal www.ans.gov.br .

Apesar do posicionamento da ANS ser acatado pelos planos de saúde, na prática não há controle sobre os profissionais credenciados que realizam a cobrança. De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Grupos (Abramge), entidade que representa as operadoras de planos de saúde, a orientação é para que as operadoras sigam as recomendações da ANS. A associação não informou sobre punição para quem realiza a cobrança da taxa. Em Juiz de Fora, Plasc e Unimed, que respondem pela maior fatia do mercado de planos de saúde, também afirmaram seguir as diretrizes do órgão regulador. A assessoria do Plasc declarou que a operadora "mantém constante diálogo com seus prestadores de serviço, com foco na melhor qualidade do atendimento ao beneficiário" e não tem conhecimento sobre ocorrências do tipo na cidade.

A Unimed-JF afirma que "compreende o posicionamento das entidades médicas, em favor da cobrança da taxa de disponibilidade obstétrica, mas cumprirá todas as determinações da ANS, assegurando à cliente que ela tenha assistência médica garantida, conforme previsto em contrato". A operadora declara ainda que, não sendo a taxa reconhecida pela ANS, "ela não é passível de reembolso por parte das operadoras, uma vez que é vedada a cobrança à beneficiária. Essa cobrança extra configura, em tese, negativa de cobertura, uma infração às normativas vigentes e está sujeita a multa para as operadoras, podendo ocorrer, inclusive, o descredenciamento dos profissionais do plano." Por fim, a operadora diz que clientes que tenham sido cobradas devem registrar queixa junto à Unimed.

 

Diálogo

A vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Rosilene Alves de Oliveira, defende o diálogo entre obstetras e planos de saúde. "O ideal seria uma negociação diferenciada entre os profissionais da categoria e as operadoras, de forma que ninguém saia lesado. O sindicato se coloca à disposição para fazer esta intermediação. "A obstetrícia tem que ser valorizada. Com uma negociação segmentada, poderemos finalizar esta polêmica e fazer de Juiz de Fora um exemplo para o país neste assunto."

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você acha que os resultados do programa "Olho vivo" vão inibir crimes nos locais onde estão as câmeras?