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15 de Janeiro de 2014 - 07:00

Prazo segue até 28 de janeiro, conforme o final da placa. Valor ainda poderá ser dividido em até três vezes

Por Gracielle Nocelli

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Começa nesta quarta-feira (15) a escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2014 para acerto à vista, que garante desconto de 3%, ou da primeira parcela. O prazo segue até 28 de janeiro, conforme o final da placa (ver quadro). Caso o motorista prefira a opção de pagar parcelado, o valor poderá ser dividido em até três vezes, e o débito finalizado até o dia 28 de março. A expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) é que sejam arrecadados R$ 112,1 milhões com o imposto em Juiz de Fora, quantia 12,12% superior ao valor emitido em 2013 (R$ 99,9 milhões). Segundo o órgão, o crescimento se deve ao aumento de 7,1% da frota tributável da cidade, que passou de 195 mil veículos para 208.934.

Ainda de acordo com a SEF, a omissão de pagamento do IPVA na cidade em 2013 foi de 5% da frota tributável, o que corresponde a um total de 9.700 veículos. O registro representa queda na comparação com o ano anterior, quando a omissão atingiu um total de 19.873 veículos, o que significava 12,4% da frota juiz-forana.

O pagamento do IPVA 2014 pode ser feito em terminais de autoatendimento ou guichês de casas lotéricas e agências bancárias autorizadas. A emissão da guia de arrecadação do tributo poderá ser feita pelo site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). O não pagamento nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia de atraso, e multa de 20% após este período, calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Apesar do calendário oficial de pagamento do IPVA 2014 começar nesta quarta, parte dos contribuintes mineiros optou por quitar o tributo antecipadamente, o que foi permitido desde o dia 3 de dezembro. A SEF não divulgou dados sobre o total de pagantes neste período, apenas destacou que a expectativa é que a arrecadação em Minas Gerais fique em torno de R$ 3,4 bilhões, 12,18% a mais em relação ao ano anterior. A frota do estado cresceu 7,7%, totalizando 8,4 milhões de veículos, 600 mil a mais em comparação com o ano passado. Com relação à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), a estimativa da secretaria é que o valor chegue a R$ 564 milhões, aumento de 8,3%. O pagamento deverá ser feito em cota única, no valor de R$ 75,19, no dia 31 de março.

A SEF destaca que 20% do valor recolhido com IPVA são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Do restante, 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

 

Dpvat

De acordo com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) irá coincidir com as datas do IPVA este ano. O contribuinte pode retirar a guia de recolhimento nos bancos credenciados ou no site www.detran.mg.gov.br. O órgão destaca que "50% do valor arrecadado é investido na garantia do pagamento de indenizações para motorista, passageiros e pedestres, em caso de acidente, os outros 50% são repassados ao Governo federal para investimento em manutenção da saúde pública e na política nacional de trânsito."

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