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08 de Dezembro de 2013 - 07:00

Maior expectativa de vida eleva impacto 'corrosivo' do fator previdenciário, exigindo planejamento financeiro antes de cruzar os braços

Por FABÍOLA COSTA

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Antônio Flávio mantém dois planos de previdência
Antônio Flávio mantém dois planos de previdência

Se envelhecer é inevitável, preparar-se economicamente para esta nova realidade, antes mesmo dos primeiros fios brancos, é uma necessidade iminente. Esta semana, os brasileiros receberam uma boa e uma má notícia. O aumento da expectativa de vida para 74,6 anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi acompanhado pela necessidade de trabalhar mais, caso se pretenda minimizar os efeitos corrosivos do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição. Apesar da mobilização nacional pela sua extinção, o redutor vigora, desestimulando as aposentadorias antes da idade mínima considerada pela Previdência: 65 anos para homens e 60 para mulheres.

A perspectiva de viver cinco meses e 12 dias a mais ante a tábua de mortalidade de 2011 (74,1 anos) faz com que um segurado com 55 anos e 35 de contribuição, por exemplo, disposto a requerer a aposentadoria hoje, tenha que contribuir durante mais cinco meses para ter direito ao mesmo valor do benefício se tivesse formalizado o pedido até sábado passado. No caso do segurado com 60 anos e 35 de contribuição, são mais 173 dias em atividade para manter o valor. A nova tabela do fator previdenciário vale até 30 de novembro de 2014.

As revisões anuais do redutor e o teto pago pela Previdência Social - hoje de R$ 4.159 -, não deixam dúvidas sobre a necessidade de se preparar economicamente para a aposentadoria, evitando depender, exclusivamente, do benefício previdenciário. Os planos de previdência complementar ou privada oficiais aparecem como alternativa de incremento de renda, mesmo sem aprovação unânime no mercado financeiro. Apesar das críticas a fatores como baixa rentabilidade, "engessamento" do investimento e taxas elevadas, a adesão cresce. Conforme a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), a contribuição dos planos de caráter previdenciário chegou a R$ 70 bilhões em 2012, 29% a mais ante o ano anterior (R$ 54 bilhões). A Tribuna procurou a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil e nenhuma das duas instituições divulgou números desta modalidade em Juiz de Fora e região.

O economista Antônio Flávio Luca do Nascimento, 63 anos, aposentou-se em outubro. Apesar de ter contribuído, nos últimos anos, com o teto, decidiu não esperar os 65 anos e acabou perdendo 28% do benefício para o fator previdenciário. "Tive prejuízo, mas acabei ganhando, em tese", diz. Ele não conseguiu fugir do redutor, mas escapou da última revisão após o aumento da expectativa da vida. O economista comenta que, desde jovem, preocupa-se com o futuro e decidiu adotar o que chama de "efeito formiguinha". Há mais de 30 anos, mantém dois planos de previdenciária privada e não pretende mexer neles, enquanto continuar trabalhando. Para Antônio Flávio, o investimento é uma "tranquilidade" perante o salário achatado da aposentadoria. "Para investir, é preciso ter disciplina, organização e planejamento para não ficar sem norte."

Aposentado há 12 anos, o diretor executivo de Finanças Pessoais da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), Louis Frankenberg, sempre se preocupou em não depender dos filhos, nem da "benemerência governamental ou privada" quando chegasse a hora da aposentadoria. "Pertenço ao grupo de pessoas que têm consciência de que é preciso trabalhar para ter sucesso na vida, mas que precisamos algum dia parar e, quando isto ocorrer, desejamos ter os meios financeiros suficientes para o próprio sustento por inúmeros anos mais."

Nos últimos sete anos antes da aposentadoria, Frankenberg também contribuiu pelo teto. Recebeu, inicialmente, benefício equivalente a quatro mínimos. Hoje o valor não passa de 2,5 mínimos. "Não confie que suas contribuições mensais recolhidas serão iguais ou estejam na mesma proporcionalidade do que você irá receber de volta, quando aposentar", adverte. O diretor cita o impacto na renda provocado pelo fator previdenciário e pela perda de poder aquisitivo devido à corrosão inflacionária ao longo dos anos.

Mediante a necessidade de criar renda futura, Frankenberg alerta que, pelo fato de os investimentos serem de longo prazo, por dez, 20 ou até 30 anos, não é possível saber, de antemão, qual é a melhor alternativa. "Importante é lembrar que qualquer investimento terá períodos melhores e piores de rentabilidade no longo prazo, de acordo com fatores como inflação, custos financeiros e fatores econômicos." Na sua opinião, deve-se sempre ficar atento se o rendimento supera a inflação. O melhor conselho que Frankenberg recebeu é o que ele reproduz: "comecem a poupar o quanto antes em suas

Dieese condena fator previdenciário

Conforme o advogado da Associação dos Aposentados de Juiz de Fora, Diego Franco, grande parte dos aposentados do Regime Geral da Previdência Social sobrevive hoje apenas com o benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Atualmente, segundo ele, o valor médio das aposentadorias é de R$ 868, o equivalente a 1,2 salários mínimos. Na sua opinião, porém, recorrer ao plano de previdência privada pode ser um "péssimo negócio" para o trabalhador, em função das taxas de carregamento e administração, consideradas "exorbitantes". Os valores são variáveis, mas no mercado hoje pode-se chegar a 6% (carregamento) e de 0,5% a 4% (administração ao ano). "Por pior que seja, o INSS ainda é o melhor órgão previdenciário, pois garante a correção anual das aposentadorias pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a pontualidade dos pagamentos, sem contar a solidez do patrimônio, já que, em caso de insolvência, a União responderá pelo pagamento dos benefícios."

Na avaliação de Diego, o fator previdenciário é um "mecanismo perverso" que visa a, unicamente, corroer o valor da média contributiva do segurado. No mês passado, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nota técnica sobre a necessidade de mudança no fator. A avaliação é que o redutor, criado em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, prejudica todos os trabalhadores que pretendem se aposentar por tempo de contribuição. Conforme o Dieese, o valor do benefício considera, além do tempo de contribuição, a idade na data da aposentadoria e a expectativa de sobrevida, com base na tábua de mortalidade do IBGE. Um questionamento do órgão é, exatamente, ter a expectativa de vida como um dos elementos determinantes na definição do fator. "Como está baseada em um cálculo refeito anualmente, introduz um elemento de forte indeterminação no valor da aposentadoria por tempo de contribuição. A pessoa que vai se aposentar não pode prever o valor do benefício, uma vez que o cálculo muda a cada ano." A avaliação do Dieese é que o redutor já atingiu, pelo menos, 2,7 milhões de trabalhadores, sendo 67% homens e 33% mulheres. Do total de aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social, quase 30% são requeridas por tempo de contribuição.

Há cinco anos, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT/RS) está na Câmara dos Deputados à espera de votação. Em 2008, a matéria, que prevê a extinção do fator, chegou a ser aprovada no Senado, por unanimidade. Em outubro deste ano, centrais sindicais realizaram manifestações nas capitais do país reivindicando o fim do redutor.

Previdência privada divide opiniões

Para a FenaPrevi, apesar de os sistemas públicos de previdência oferecerem proteção para situações como morte prematura, invalidez e aposentadoria, "nem sempre suprem as reais necessidades dos indivíduos". É esse cenário, segundo o órgão, que propicia a criação, regulamentação e crescimento das modalidades privadas de prevenção adicional (complementar). Na avaliação de especialistas da área de investimentos da Caixa, a previdência privada é um dos produtos mais "elegíveis" para se trabalhar o planejamento financeiro precoce. O posicionamento é que o planejamento de longo prazo considera particularidades, como objetivo do cliente, prazo que se tem para trabalhar o recurso e tolerância a riscos. "A previdência pode ser a única ou uma das opções interessantes para o cliente, dependendo da situação."

Para o administrador de empresas, educador e autor de livros Leandro Ávila, a previdência privada é "poupança forçada que engessa o patrimônio, tirando a liberdade de gerir seu próprio dinheiro ao longo do tempo". Na sua opinião, a modalidade tem a rentabilidade comprometida, em função das elevadas taxas de carregamento e administração. Ávila avaliou os resultados de 78 planos de previdência diferentes. Segundo ele, somente três ganharam em rentabilidade da caderneta de poupança no período de 12 meses. "As pessoas literalmente pagaram para perder dinheiro. Se tivessem guardado embaixo do colchão teria sido mais vantajoso."

Conforme a Superintendência de Seguros Privados (Susep), os planos previdenciários podem ser contratados de forma individual ou coletiva e podem oferecer, juntos ou separadamente, os tipos básicos de benefício: renda por sobrevivência, renda por invalidez, pensão por morte e pecúlio por invalidez. É possível escolher o valor da contribuição e a periodicidade em que ela será feita. O valor a receber dependerá de fatores como montante e tempo de contribuição. Há duas modalidades: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que diferem de acordo com a forma de abatimento do Imposto de Renda. No site da Susep (www.susep.gov.br) é possível encontrar as entidades credenciadas a realizar a contratação e simular condições para o investimento.

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