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07 de Fevereiro de 2014 - 07:00

Por Tribuna

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Segunda-feira (10) é o último dia para quem pretende pagar o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com desconto. A perspectiva da Prefeitura é que 39% do valor lançado, que totalizou cerca de R$ 174,5 milhões este ano, seja pago à vista. No ano passado, o percentual chegou a 40%, o equivalente a R$ 58 milhões, conforme balanço divulgado nesta quinta pela Secretaria da Fazenda. O desconto em cota única é de 8%, mas cai para 5% caso existam débitos relacionados a inscrição imobiliária do imóvel.

Conforme a Prefeitura, os carnês do IPTU, incluindo as certidões de remissão do imposto, foram entregues nas residências dos juiz-foranos até a última quarta-feira. O prazo inicialmente previsto para distribuição era de 17 de janeiro a 3 de fevereiro. Dos cerca de 213 mil carnês emitidos, dois mil foram devolvidos até esta quinta. Quem não recebeu o boleto, pode imprimir uma via pela internet, no site www.pjf.mg.gov.br, ou procurar o Espaço Cidadão JF. É importante portar carnê de exercício anterior ou possuir o número de inscrição do imóvel.

Caso escolha o parcelamento, o contribuinte pode quitar o imposto em dez vezes, sendo o vencimento da primeira parcela em 10 de março e das demais nos dias 10 dos meses subsequentes, até dezembro. Segundo a Prefeitura, este ano, o número de imóveis cadastrados chega a 225.472 na cidade, considerando também as isenções e os lotes vagos sem endereço de correspondência. Em 2013 eram 221.453 imóveis cadastrados, sendo 15% com remissão ou isenção do imposto.

Reclamações

O prazo para formalizar queixa contra lançamentos do IPTU começa no dia 17 e segue até 10 de março. O atendimento será feito no Posto de Atendimento do Espaço Cidadão, localizado na Avenida Rio Branco 2.234, ou nos núcleos das regiões Norte, Sul, Oeste e Nordeste. O horário de atendimento será das 8h às 18h.

Pagamentos e encargos

Os contribuintes podem quitar o imposto e as taxas - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) - em Banco do Brasil, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander Brasil, Bancoob, HSBC, Caixa Econômica Federal, lotéricas (até R$ 2 mil) e Banco Postal/Correios (até R$ 500). Em caso de atraso, a multa varia de 2% (até 15 dias) a 15% (acima de 45 dias) e pode chegar a 20% em caso de inscrição em dívida ativa. Os juros de mora de 1% incidem após a inscrição municipal.

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