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03 de Abril de 2014 - 19:22

Sem resposta do Tribunal de Contas do Estado sobre cálculo da tarifa, PJF suspende reajuste que entraria em vigor neste sábado

Por Tribuna

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Atualizada às 22h

A Prefeitura de Juiz de Fora revogou o aumento da passagem de ônibus, de R$ 2,05 para R$ 2,25, que entraria em vigor a partir deste sábado (5). O decreto oficial com a decisão do prefeito Bruno Siqueira será publicado nesta sexta-feira (4) no "Diário Oficial do Município". De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a proposta de reajustar a tarifa em 9,7% foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para consulta formal e, diante da ausência de resposta do órgão, a Prefeitura optou pela revogação. A decisão vale por tempo indeterminado.

Também nesta sexta, o Ministério Público encaminhou à imprensa comunicado informando que ajuizou ação cautelar com pedido liminar para impedir que o reajuste da tarifa de ônibus entrasse em vigor antes do julgamento da representação apresentada pelo órgão ao Tribunal de Contas. A justificativa é que "há uma decisão do TCE-MG  determinando que o município se abstenha de praticar qualquer reajuste de tarifas do transporte coletivo sob pena de multa."

Em setembro do ano passado, a Tribuna teve acesso ao processo que tramita no TCE-MG em função de denúncias do Ministério Público. Nele, o reajuste praticado pela PJF em julho de 2011, durante a gestão de Custódio Mattos, quando passou a vigorar o valor de R$ 1,95, é contestado por contrariar metodologia estabelecida pelo Ministério dos Transportes (MT), o que poderia ter distorcido valores de componentes da planilha de cálculos utilizada para reajustar a tarifa. Desta forma, até que ocorresse um posicionamento do Tribunal, o preço da tarifa não poderia ser reajustado em Juiz de Fora. Na noite de ontem, a Tribuna não conseguiu contato com o TCE-MG para confirmar se este posicionamento ainda é mantido.

IPCA

Para elaboração do reajuste da passagem deste ano, a PJF não utilizou a antiga metodologia. Em reunião com o Ministério Público foi estabelecido o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a administração, a decisão de fazer consulta formal ao TCE  com o objetivo de verificar a possibilidade de aplicação do índice inflacionário oficial sobre a passagem em Juiz de Fora foi tomada em sintonia com o "processo transparente que foi adotado desde o início da discussão sobre a tarifa". "Como a nova tarifa entraria em vigor no próximo sábado, o prefeito definiu que, por cautela, para garantir que não houvesse prejuízo à população, o aumento deveria ser revogado até que o tribunal se manifeste", diz a Prefeitura, em nota.

 

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