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07 de Março de 2014 - 06:00

Por Tribuna

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O Programa Estadual de Proteção ao Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG), vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a TIM em R$ 8.721.641,33 por comprometimento do serviço móvel pessoal (SMP), relativo ao congestionamento de tráfego de voz e dados em todo o estado. A decisão administrativa do órgão está atrelada aos diversos danos causados aos consumidores, como ausência de sinal, interrupção das chamadas telefônicas, impossibilidade de efetuar e receber chamadas, entre outros problemas relatados pelos usuários da operadora. Tais infrações configuram em descumprimento das normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Após ser notificada, a TIM terá dez dias para apresentar recurso e, caso não o faça ou não seja aceita a defesa, a multa deverá ser paga em até 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (Cadin-MG).

Em nota, a operadora disse que ainda não foi comunicada sobre a decisão do Procon-MG, mas irá se manifestar dentro prazo legal, assim que receber a notificação. A TIM acrescentou que encerrou 2013 com a entrega de projetos importantes de infraestrutura em todo o país, sendo investidos R$ 200 milhões apenas em Minas Gerais. Para 2014, estão programados cerca de R$ 185 milhões. "Todas essas melhorias fazem parte do plano nacional da empresa de investir, em infraestrutura, mais de 90% do orçamento de R$ 11 bilhões no Brasil, previsto para o triênio 2014-2016", informou a nota.

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