Publicidade

23 de Janeiro de 2014 - 07:00

Instituições terão que entregar a lista de material escolar e as planilhas de custo que embasaram os reajustes das mensalidades

Por Fabíola Costa

Compartilhar
 

O Procon instaurou investigação preliminar para apurar se há abusos na cobrança de material escolar e no reajuste das mensalidades este ano em Juiz de Fora. Ainda esta semana, todas as instituições de ensino privado da cidade serão notificadas a entregar ao órgão a lista encaminhada aos pais, além das planilhas de custo que embasaram os reajustes e os valores cobrados dos alunos em 2012 e 2013. As escolas terão prazo de dez dias para se posicionarem.

A ação em Juiz de Fora segue diretriz da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre a necessidade de cumprimento da Lei 12.886/2013. A norma proíbe pagamento adicional ou fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo. As escolas que descumprirem a norma poderão ser multadas em valores que vão de R$ 400 a R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento da instituição, informa o Ministério da Justiça.

"Os abusos são clássicos. Resmas de papel para cópia, material de higiene, limpeza, giz, pincel atômico, copos e grampeador. A exigência de uma determinada marca também é abuso. A escola pode, no máximo, sugerir uma marca, jamais exigir", adverte a coordenadora-geral da Senacon, Alessandra Camargos. Em caso de dúvidas se o material é de uso coletivo ou individual, a orientação é que os pais procurem a escola para esclarecimentos.

Sobre as mensalidades, o superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto, explica que as escolas deverão apresentar planilha de custos e gastos que justifique o reajuste deste ano. Ele pretende comparar com os valores praticados no ano anterior para dimensionar o impacto no bolso dos pais. Conforme Nilson, há escolas na cidade que aplicaram reajuste de até 11% contra inflação de 5,91% em 2013. No seu entendimento, o aumento acima da inflação só pode ser aplicado se embasado em planilha que justifique a majoração. "Se notarmos algum abuso, vamos negociar com a escola amistosamente para reverter a situação." Na falta de êxito, será aplicada sanção administrativa. Há, ainda, a possibilidade de o Procon encaminhar representação ao Ministério Público, mediante constatação de cláusula abusiva nos contratos.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe/Sudeste-MG), Miguel Luiz Detsi Neto, comenta que não tinha conhecimento da ação do Procon, mas afirma que as escolas foram orientadas pelo sindicato a cumprirem a lei. Sobre o reajuste das mensalidades, Miguel afirma que não é possível estimar um percentual médio aplicado na cidade, porque esta é uma decisão que cabe a cada instituição de ensino. Garantiu, porém, que o sindicato também orientou sobre a necessidade do rigoroso cumprimento da planilha de custos.

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você participa das celebrações da Semana Santa?