Publicidade

05 de Abril de 2014 - 07:00

Por Tribuna

Compartilhar
 

Cerca de 5% dos 13 mil contribuintes mineiros que estão na mira da Receita Federal, o equivalente a 700, são de Juiz de Fora. A operação "Autônomos", deflagrada a partir da constatação de indícios de infração no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), visa a verificar a correta apuração e o devido recolhimento da contribuição previdenciária pelos profissionais liberais. Este ano, os autônomos da área de saúde são o alvo da ação, especialmente os que receberam pagamentos de pessoas físicas entre os anos de 2010 e 2012. O impacto esperado na arrecadação chega a R$ 154 milhões no estado e R$ 9 milhões na cidade.

Segundo a delegada adjunta da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora, Sônia Cristina de Oliveira, a meta é coibir a prática de venda de recibos médicos, como é conhecida popularmente a emissão de recibo sem a efetiva e correspondente prestação do serviço. A informação é que os 700 juiz-foranos foram identificados a partir de levantamento realizado pelo órgão, baseado no cruzamento de informações. A Receita pretende concluir as notificações até o final deste mês. Na carta, haverá o detalhamento dos recebimentos declarados e o cálculo da contribuição devida, além de instruções para pagamento ou parcelamento. Caso a autorregularização da situação fiscal não seja feita espontaneamente pelo contribuinte até o último dia útil de maio, será instaurado processo de fiscalização. Neste caso, a multa máxima passa de 20% para 75% do valor devido, explica Sônia.

Conforme a delegada adjunta, a intenção é que, nos próximos anos, as ações sejam estendidas a todos os profissionais liberais que recebam pagamento de pessoas físicas, como arquitetos, engenheiros e advogados. Segundo a Receita, além da operação "Autônomos", outros procedimentos estão sendo iniciados este mês, totalizando mais 26 mil fiscalizações no estado e três mil na cidade. Em 2013, foram fiscalizadas 30.564 pessoas físicas em Minas, sendo 3.202 em Juiz de Fora. Deste total, 55 são profissional de ensino e técnico, 52 são funcionários públicos e aposentados, 29 profissionais liberais, 19 são autônomos e 16 proprietários e dirigentes de empresas. O montante de crédito tributário lançado, composto por imposto, multa e juros, chegou a R$ 2,1 bilhão no estado, sendo aproximadamente R$ 32 milhões referentes ao município.

Restituição

Na próxima terça-feira, a Receita abre consulta a lote de restituições residuais do IR, referentes aos anos de 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. O crédito, que soma R$ 315, 6 milhões, já aplicados os juros devidos, será liberado no dia 15 de abril. Serão beneficiados 131.029 contribuintes. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita - www.receita.fazenda.gov.br - ou ligar para o Receitafone, no número 146. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você aprova o retorno de Dunga para o comando da Seleção Brasileira?