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29 de Janeiro de 2014 - 07:00

AGU garante que mudança no cronograma não impede que licitação de 2.110 linhas ocorra ainda em 2014

Por Gracielle Nocelli

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A Advocacia Geral da União (AGU) informou que o leilão de 2.110 linhas interestaduais de transporte rodoviário será realizado ainda este ano. A licitação, prevista para acontecer neste primeiro semestre, foi suspensa em dezembro do ano passado quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminar a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp). A AGU e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recorreram, e, esta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou a realização do leilão. Em entrevista à Tribuna, o procurador federal da AGU Gustavo Augusto explicou quais serão os procedimentos a partir de agora.

Augusto garantiu que, apesar da necessidade de alteração de datas, o processo deve ser concluído este ano. "Já perdemos etapas do cronograma inicial, por isso, ele não poderá ser cumprido. Mas a expectativa é que a ANTT divulgue o edital com novos prazos nas próximas semanas. Não será preciso elaborar outro documento, apenas fazer estas modificações." Segundo ele, a agência ainda aguarda a decisão de outras duas liminares cujos resultados não irão atrapalhar o andamento do processo de licitação. "Uma delas está correndo na Bahia e envolve o pedido de uma empresa de ônibus para que as linhas que opera não sejam leiloadas. A outra é uma solicitação de uma empresa do Distrito Federal para reajuste no cronograma do edital, o que já vai ocorrer", explica. "A ANTT está aguardando a decisão sobre o primeiro caso porque prefere leiloar todas as linhas de uma só vez."

Sobre os questionamentos feitos pelo Setpesp, Augusto afirma que o principal ponto abordado era o prazo para impugnação do edital, que seria encerrado em janeiro. "Vencemos na primeira instância, e o sindicato recorreu. No segundo momento, o TRF-1 concedeu a liminar que suspendeu o leilão, e nós recorremos", conta. "Destacamos que o pedido aconteceu em dezembro, antes de o prazo ser encerrado. No momento em que a Justiça era acionada, a entidade poderia estar se preparando para contestar o edital. Houve, então, o entendimento que o motivo não era suficiente para interromper todo o processo." Procurados pela Tribuna, ANTT e Setpesp não se posicionaram sobre o assunto.

Leilão

De acordo com o procurador, o formato do leilão será mantido. Desta forma, mais de 20 mil pares de origem e destino de viagens serão organizados em 2.110 linhas que serão leiloadas em 54 lotes, divididos em 16 grupos. Cada empresa concorrente poderá vencer apenas um lote de cada grupo. "Cada lote mistura linhas mais atrativas economicamente, e outras menos. Isso é interessante, pois teremos empresas atuando em destinos que não são muito visados."

Para ele, a realização do leilão é de extrema importância para o transporte rodoviário do país que, desde 2008, teve o prazo de regime de permissão expirado. "Não podemos dizer que as linhas estavam irregulares, pois muitas operavam com ordem judicial. O fato é que o modelo de licitação é complexo, e o transporte de passageiros não poderia ser interrompido. Dizemos que as empresas operavam a título de precariedade, por isso, a licitação é tão necessária."

Augusto destaca que, além da questão jurídica, com as linhas leiloadas serão estabelecidas novas regras para o setor. "A vida útil da frota será de dez anos. Também haverá obrigatoriedade do uso do GPS nos veículos", exemplifica. Ele ressalta, ainda, que o passageiro irá economizar. "A empresa vencedora do leilão será a que apresentar o menor valor de tarifa. O percentual mínimo de desconto, definido no edital, é de 2%."

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