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11 de Julho de 2014 - 08:10

Cidade atinge 12 mil registros em junho, e dois mil novos pedidos são esperados até dezembro

Por Tribuna

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João Roberto: cidade tem potencial para atingir 20 mil formalizações
João Roberto: cidade tem potencial para atingir 20 mil formalizações

Com pouco mais de 12 mil microempreendedores individuais (MEI), Juiz de Fora ocupa o quarto lugar no ranking mineiro de formalizações, com participação de 2,72% nos 447.087 registros do estado. Até o final do ano, a meta é aumentar o número local em 15%, chegando a adesão próxima a 14 mil na cidade. Os dados foram divulgados ontem pela regional do Sebrae e referem-se ao balanço de cinco anos de vigência do programa, desde a criação, em 2009, até junho deste ano.

De acordo com o gerente regional João Roberto Marques Lobo, apesar da aparente estabilidade verificada no ano passado, no final do primeiro semestre deste ano a cidade atingiu o total de 12.178 inscrições, 34% a mais do que o número registrado exatamente um ano antes - 9.093 MEIs, em junho de 2013. Segundo ele, apesar de a cidade hoje perder em participação para Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia, nesta ordem, João Roberto acredita que seja possível encostar, se não superar, o terceiro lugar.

Na avaliação do Sebrae, o potencial municipal chega a, pelo menos, 20 mil formalizações. O gerente destaca a necessidade de conscientização dos informais para os benefícios da adesão, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos, a emissão de notas fiscais e a participação em concorrências públicas. Para João Roberto, a incidência de informais é maior no comércio do que na indústria e pode ser identificada em setores, como bares e restaurantes, moda e beleza.

Para reverter este cenário, explica, foram retomadas campanhas de conscientização, por meio de ações de consultoria e palestras em bairros, realizadas inclusive em parceria com a Prefeitura. "Vamos continuar a intensificar as ações."

 

O programa

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O principal benefício é que o profissional fica enquadrado no Simples Nacional, se tornando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O pagamento fixo mensal, a título de imposto, é de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços). As quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. No valor estão incluídas contribuições de R$ 5 (ISS) e R$ 1 (ICMS), de acordo com o ramo de atividade. A contribuição ao INSS, de R$ 36,20, garante o direito a cobertura previdenciária, como salário-maternidade, auxílio-doença, e aposentadoria. Todas as informações sobre adesão estão disponíveis no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

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