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18 de Junho de 2014 - 20:11

PJF lançou nesta quarta campanha para conscientizar juiz-foranos sobre a importância do documento

Por Tribuna

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De olho na estimativa de que apenas 30% dos consumidores juiz-foranos pedem nota fiscal aos prestadores de serviço, a Secretaria da Fazenda e o Procon lançaram nesta quarta-feira (18) campanha de conscientização sobre a importância de exigir o documento. O lançamento coincidiu com um ano de implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e da obrigatoriedade de sua emissão no município. Com a adesão da comunidade, pretende-se aumentar, até o final do ano, em torno de 10% a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que varia em torno de R$ 9 milhões a R$ 10 milhões por mês no município, divulgou a Prefeitura.

Conforme dados divulgados pelo secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, no último ano, foram emitidas 1.921.704 NFS-e, sendo cerca de 170 mil só no mês de maio. O número de empresas cadastradas hoje é de 8.423, o que representa cerca de 95% do universo de prestadores obrigados à emissão. Segundo Fúlvio, a campanha foi motivada pela constatação de que o consumidor não tem o hábito de solicitar o documento, importante no combate à sonegação de impostos.

Em paralelo ao trabalho de conscientização, com a distribuição de cartilhas à população, diz o secretário, a Fiscalização está atenta não apenas a emissão, mas também às informações contidas nos documentos. A intenção é avaliar se os dados de fato correspondem aos serviços prestados. Fúlvio comenta que este trabalho de comparação está em curso e vai resultar, no primeiro momento, no envio de comunicação aos envolvidos.

O superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto, considera a NFS-e uma "vitória" para o consumidor juiz-forano. Ele comenta que a exigência do documento é uma forma de se resguardar, comprovando a prestação do serviço, caso seja necessário formalizar reclamação. "É uma prova valiosa que se adquiriu um produto ou contratou um serviço." Também presente ao evento, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Juiz de Fora, Luis Carlos Alves, destaca a desburocratização da relação do contribuinte com a receita municipal, possível com a NFS-e. Na sua opinião, a campanha se alinha a ações e esforços em busca de justiça tributária.

Entre os segmentos obrigados a emitir a nota estão cabeleireiros, oficinas mecânicas e de assistência técnica, academias de ginástica, empresas de manutenção em equipamentos de informática, pet shops, clínicas veterinárias, escolas, faculdades particulares e cursinhos. A lista completa está disponível no site jfissdigital.pjf.mg.gov.br.

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