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02 de Abril de 2014 - 06:00

Por Tribuna

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Encontro reuniu ontem bancos e órgãos de defesa do consumidor
Encontro reuniu ontem bancos e órgãos de defesa do consumidor

Será elaborado pelo Ministério Público, junto com os órgãos de defesa do consumidor da cidade, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá ser cumprido por bancos e instituições financeiras de Juiz de Fora. O documento prevê que a geração de boleto bancário, para recompra de dívidas, seja feita por e-mail ou de outra forma imediata, no prazo de cinco a dez dias contados a partir do pedido do cliente. A decisão foi tomada durante reunião na tarde de ontem, na Câmara Municipal, com o assessor técnico jurídico do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon), Carlos Alberto Gasparete, o superintendente do Procon, Nilson Ferreira Netto, o promotor de Defesa do Consumidor, Plínio Lacerda, e representantes de 21 financeiras localizadas no município.

De acordo com Gasparete, a liberação destes boletos tem causado grandes problemas para a população. Entre as 3.050 reclamações registradas no órgão entre janeiro e março deste ano, 1.500 eram referentes a este assunto. Desse número, 90% são queixas feitas por idosos. "Os clientes tem o direito de negociar suas dívidas com a instituição financeira que escolherem e, para isso, precisam da emissão dos boletos. Alguns bancos alegaram que existem agentes financeiros que se utilizam de nomes de pessoas que já fizeram empréstimos e fazem um requerimento falso. Também disseram que há necessidade de reconhecimento de firma. Mas o consumidor que não age de má fé não poderá pagar por isso. A situação está tão drástica que eles (bancos) não estão respondendo nossas notificações".

Plínio Lacerda ressaltou que uma nova reunião será agenda com os representes dos bancos e instituições financeiras. Na data, o documento será exposto, e eles deverão assiná-lo, caso não tenham que ser feitos ajustes. "Se a determinação não for respeitada, os bancos poderão sofrer multas de R$ 1 mil e R$1.500 e até mesmo a interdição do estabelecimento", explicou.

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