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28 de Dezembro de 2013 - 07:00

Trecho entre JF e Brasília será administrado pelo grupo Invepar, composto por 11 empresas; contrato será assinado em março

Por Fabíola Costa

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Com tarifa de pedágio de R$ 3,22528 para cada cem quilômetros - redução de 61,13% sobre o teto estipulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) -, a Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A (Invepar), grupo composto por onze empresas, venceu o leilão da BR-040 e passa a explorar, por 30 anos, o trecho entre Juiz de Fora e Brasília. Além de ter sido a concessão mais concorrida, com oito propostas apresentadas, foi também a que resultou no maior deságio ante os outros quatro leilões de rodovia realizados este ano pelo Governo. A maior diferença, até então, havia sido de 52,74%.

Uma consequência direta da privatização é a esperada duplicação da rodovia. Do trecho de 936,8 quilômetros concedidos, a Invepar pretende duplicar 702 quilômetros. Conforme o Ministério dos Transportes, a concessionária tem obrigação de duplicar 557 quilômetros, de Oliveira Fortes a Juiz de Fora; do entroncamento com a BR-365 (trevo Ouro Preto) até Barbacena e de Luziânia, em Goiás, ao município mineiro de Paraopeba. Antes de liberar o edital, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a ANTT definisse os trechos prioritários para execução de 10% das obras, levando em conta os que apresentam maior risco de acidentes. Pelos cálculos da Invepar, a concessão vai demandar investimentos de R$ 6,6 bilhões, sendo R$ 4,4 bilhões aplicados nos primeiros cinco anos. A assinatura do contrato de concessão está prevista para 6 de março. Conforme o Ministério dos Transportes, o volume de tráfego médio do trecho é estimado em 7.165 veículos por dia.

Segundo o Ministério dos Transportes, além das duplicações, a vencedora deverá investir em recuperação, manutenção e conservação da rodovia em todo o trecho concedido, oferecer serviços aos usuários e implantar terceiras faixas em pista duplicada quando o volume de tráfego exigir. No cronograma, estão previstas 59 interseções, 41 passarelas, 56 melhorias em acesso e 148,2 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas nos cinco primeiros anos. A partir do 61º mês de concessão, deverão ser implantados mais dez quilômetros de vias marginais em travessias urbanas, outras 11 interseções, nove passarelas e 12 melhorias em acesso. Reparos em pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, implantação de Serviço de Apoio ao Usuário e realização de estudos de acidentes também estão programados.

 

Tráfego diversificado

A BR-040 era o principal interesse da Invepar dentre todos os trechos ofertados este ano e era alvo de análise desde 2009, afirmou o presidente Gustavo Rocha, em coletiva realizada na sede da BM&FBovespa logo após o leilão. Segundo o executivo, a rodovia tem perfil de tráfego diversificado, fator positivo para mitigar riscos de sazonalidade na receita da concessionária. "A rodovia tem um tráfego de passeio, de trabalho, de carga geral e ainda pega um pouco do escoamento de produção. É uma rodovia com um perfil de tráfego bem diversificado. Para a gente, do ponto de vista do investidor, isso é bom, porque não ficamos dependendo uma única atividade."

A rodovia é definida pelo grupo como a principal ligação rodoviária entre Distrito Federal e Minas Gerais, servindo a região metropolitana de Belo Horizonte e cidades, como Contagem, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas, Santos Dumont, Juiz de Fora, Luziânia (GO) e Cristalina (GO), entre outras. Na opinião do executivo, a proposta vencedora oferece retorno adequado para os acionistas e se encaixa na disciplina financeira da empresa. "A companhia está tranquila com a proposta feita e no sucesso das obras previstas."

A Invepar é um grupo brasileiro de infraestrutura de transporte, fundado em março de 2000, que atua nos segmentos rodoviário, aeroportuário e de mobilidade urbana no Brasil e no exterior. Desde novembro de 2012, opera, em consórcio com a AirportsCompany South África (ACSA), o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A Invepar também administra 1.027 quilômetros de rodovias sob a gestão de oito concessionárias - entre elas a Linha Amarela, no Rio de Janeiro, a Auto Raposo Tavares, em São Paulo e a Via Parque Rímac, em Lima, no Peru, a primeira concessão internacional do grupo.

 

 

De primeiro a último lote do ano

A BR-040 fecha o calendário 2013 do "Programa de investimento em logística" do Governo federal, embora o plano inicial era que inaugurasse a série de leilões. Em dezembro do ano passado, o Ministério dos Transportes chegou a publicar edital e marcar leilão para janeiro. No início do ano, a data foi remanejada para maio ou junho. Em junho, novo cronograma apontava a perspectiva de publicação do edital em 1º de novembro e leilão em 2 de dezembro.

A disputa foi adiada sob a perspectiva de fracasso. Os possíveis interessados reclamaram, na ocasião, dos prazos enxutos para análise do projeto, dos estudos de demanda e da taxa interna de retorno. Depois de duas revisões, o valor máximo sugerido de pedágio (tarifa-teto) chegou a R$ 8,29763 para veículos de passeio em cada uma das onze praças previstas no trecho (ver quadro), sendo três até Belo Horizonte. Com a aprovação da tarifa a R$ 3,22528, o valor de percorrer os 936,8 quilômetros caiu de R$ 91,19 para, aproximadamente, R$ 35,47. A viagem de Juiz de Fora a Belo Horizonte custará R$ 9,66. A taxa interna de retorno, estimada inicialmente em 5,5% ao ano, foi alterada para 7,2% do total investido ao ano. A arrecadação esperada, via pedágios, chega a R$ 24,7 bilhões em 25 anos.

Com a licitação desta sexta, toda a extensão da BR-040 passa a ser concedida à iniciativa privada. No trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, explorado pela Concer desde 1996, a tarifa básica praticada hoje é de R$ 8.

 

Modicidade por concorrência

A presidente Dilma Rousseff (PT) comemorou o resultado do leilão. "É uma notícia fundamental para Minas e para o Brasil, e que coincidência eu estar aqui, justamente em Minas Gerais, no dia do leilão", afirmou à Agência Brasil, enquanto visitava as áreas afetadas pelas chuvas no estado. O ministro dos Transportes, César Borges, também comemorou o resultado. "O Governo federal considera que essa etapa de 2013 foi de sucesso pela confiança das empresas no processo desenvolvido pelo Governo, pelo modelo inovador de concessões - que prevê a imposição no contrato da duplicação em cinco anos - e pela modicidade tarifária, que nós atingimos graças à concorrência." Para o ministro, o resultado positivo obtido nos leilões estimula a continuar o trabalho visando a equacionar os gargalos logísticos brasileiros, principalmente no modal rodoviário. "Nós precisamos duplicar os grande eixos rodoviários, ligando as grande capitais. Queremos continuar trabalhando nos leilões de rodovias e avançar nas licitações do modal ferroviário em 2014", afirmou Borges.

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