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17 de Junho de 2014 - 19:23

Por Tribuna

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A gestante que for cobrada da chamada "taxa de disponibilidade obstétrica" deve acionar o Ministério Público Estadual (MPE). Esta é a orientação do órgão, que considera ilegal pagar valor adicional a médicos obstetras para, durante o trabalho de parto, ter o acompanhamento presencial do mesmo profissional, credenciado ao plano de saúde, que fez o pré-natal. O custo mínimo que chegou a ser anunciado na cidade era de R$ 2 mil.

O MPE, por meio de sua assessoria, reforçou que a recomendação de não cobrança já foi dada aos profissionais em Juiz de Fora e está valendo. Em reunião realizada no início do mês, os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Plínio Lacerda, e de Saúde, Rodrigo Ferreira de Barros, entregaram aos médicos documento no qual julgam ilegal a cobrança. No texto, o MPE considera a taxa uma "prática abusiva, implicando em quebra de contrato", que pode levar a instauração de processo administrativo perante ao Procon, aplicação de sanção administrativa, pedido de descredenciamento junto à operadora, e, ainda, pedido de indenização por dano moral e coletivo pelo órgão do Ministério Público. Na ocasião, foi concedido prazo até o dia 12 para que os profissionais se posicionassem sobre o assunto. A informação do MPE é que alguns médicos procuraram o órgão e, mais uma vez, tomaram conhecimento da notificação.

Na segunda-feira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou um esclarecimento à sociedade, afirmando que cobranças feitas aos beneficiários de plano de saúde pelos prestadores de serviços, como a conhecida taxa de disponibilidade, são indevidas. "Uma consumidora de plano hospitalar com obstetrícia tem, por exemplo, o direito garantido de que o parto, normal ou por cesárea, está no seu plano e os honorários médicos serão em sua totalidade cobertos pela operadora. Qualquer taxa cobrada pelo obstetra à gestante é ilegal e deve ser denunciada à ANS."

Mediante a cobrança, a orientação é que o consumidor relate o fato à operadora de plano de saúde, que deverá tomar as providências devidas, esclarece a ANS. Uma orientação é solicitar o protocolo do atendimento. De posse deste número, o consumidor poderá formalizar reclamação na agência reguladora. Segundo a ANS, a operadora será notificada e pode, inclusive, ser multada, caso seja constatada a infração.

A Tribuna procurou a Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (Sogimig), que não se posicionou sobre o assunto.

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