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06 de Maio de 2014 - 06:00

Por Tribuna

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) firmou termos de cooperação com as companhias Ingressos.Com Ltda. e B2W Companhia Digital, proprietária das marcas Americanas.com, Submarino, Shoptime e SouBarato, para a realização de conciliação pré-processual em situações que envolvam as empresas. Por meio da medida, serão feitas tentativas de acordo com consumidores que tenham reclamações que ainda não se tornaram objetos de ação judicial. De acordo com a assessoria do TJMG, a medida atende à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com assessoria do Tribunal, cada uma das empresas indicará um preposto, que comparecerá às sessões de conciliação previamente agendadas. As sessões serão realizadas uma vez por mês, em Belo Horizonte.

O cidadão que tiver demanda envolvendo as marcas poderá registrar queixa diretamente no site www.tjmg.jus.br. Em seguida, o TJMG irá convidar o consumidor e a empresa para uma audiência de conciliação. A assessoria do Tribunal informa que não é necessária a presença de um advogado, e o acordo se dá sem custos para o consumidor.

O TJMG também possui termos de cooperação para a conciliação pré-processual com Cemig, Oi, HSBC, Losango, Via Varejo (responsável por Casas Bahia e Ponto Frio), BB Seguradora, Mapfre e Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis, Corretoras de Imóveis e Incorporadoras de Imóveis e Urbanizadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Secovi-MG).

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