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04 de Maio de 2014 - 06:00

Quem fez empréstimo junto a qualquer banco ganha, agora, chance de negociar a dívida com outras instituições

Por GRACIELLE NOCELLI

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Entra em vigor nessa segunda-feira, 5 de maio, a medida que garante aos brasileiros a portabilidade de crédito financeiro. A Resolução n° 4.292 do Banco Central (BC) permite que o cliente que tenha feito empréstimo em uma instituição financeira possa transferir a operação para outra que ofereça melhores condições de prazo e pagamento. Até então, para trocar de instituição, o cliente teria que fazer um novo contrato, pagar novamente o Imposto Sobre Operações de Crédito (IOF) e a operação era realizada como uma espécie de "compra da dívida" pela segunda instituição. Na análise de especialistas, a portabilidade irá movimentar o mercado e aumentar o poder de negociação dos clientes, que terão oportunidade de conseguir grandes descontos nas operações contratadas. Os órgãos de defesa do consumidor ponderam alguns cuidados necessários para que a novidade não passe de vantagem à dor de cabeça.

A transferência é válida para operações de crédito pessoal, financiamento de veículos, crédito consignado, crédito direto ao consumidor e crédito imobiliário, incluindo contratos do "Minha casa, minha vida" nas faixas 2 e 3, que correspondem a renda mensal bruta de até R$ 3.275 e até R$ 5 mil, respectivamente. Na semana passada, a Caixa Econômica Federal (CEF) publicou as regras para a portabilidade de crédito com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os procedimentos são os mesmos da resolução publicada pelo BC, exceto pelo fato de que a transação será avaliada pelo fundo gestor. O banco responde por 68% da carta de crédito imobiliário no país e por 93% da habitação social.

De acordo com as informações da assessoria do BC, o cliente interessado em realizar a portabilidade deverá procurar a instituição financeira onde tomou crédito e solicitar o saldo devedor. Em seguida, irá apresentá-lo às instituições financeiras de seu interesse para o recebimento de propostas de melhores condições da operação. Caso decida fazer a portabilidade, a nova instituição financeira escolhida deverá comunicar à antiga a decisão do cliente. A transferência deverá ser concluída no prazo de cinco dias. A Resolução nº 4.292 determina que "a troca de informações entre as instituições credora original e proponente deve ser realizada eletronicamente, por meio de sistema de registro de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil."

 

Vantagens

Diante da possibilidade de o cliente migrar a operação de crédito, a instituição financeira original também poderá apresentar uma nova proposta, antes de a portabilidade ser concluída. Desta forma, o cliente terá a liberdade de escolher se seguirá com a troca de instituição ou não. Para o coordenador do curso de economia da Faculdade Mackenzie Rio, Marcelo Anache, este é o principal ganho trazido aos clientes. "Estamos falando de um mecanismo que irá estimular a concorrência deste mercado, será um instrumento de barganha para o consumidor."

Neste contexto, Anache acredita que "o cliente irá crescer em importância" e as instituições financeiras repensarão o modelo de gestão. "O ganho com financiamento pode ser pequeno para os bancos. A grande questão será a prospecção e retenção de clientes, que agora terão direito de pleitear melhores condições. Isto poderá gerar uma nova forma de relacionamento."

 

Interesse

O funcionário público Alexandre Rocha, 37 anos, acredita que a portabilidade de crédito pode ser uma alternativa interessante. Em setembro do ano passado, ele fez o financiamento da casa própria com um banco. "A escolha da instituição foi feita por meio de simulações em sites para verificar as menores taxas de juros e as melhores condições de prazo e pagamento." O contrato tem prazo máximo de 35 anos, o que corresponde a 420 parcelas, das quais oito já foram quitadas. A taxa de juros varia entre 7% e 8% mas, a partir de amanhã, ele terá a possibilidade de negociar essas condições com o mercado. "A concorrência entre os bancos é positiva, pois possibilita a negociação. Achei a portabilidade interessante e pretendo me informar mais a respeito."

 

Cliente deve estar atento ao custo total

Para ter a certeza de que uma nova proposta recebida para a operação de crédito significa redução de custos, especialistas orientam que o cliente não se prenda ao menor valor da taxa de juros, mas fique atento ao Custo Efetivo Total (CET), que deve constar no contrato. "Há diversas taxas embutidas em um financiamento, por isso, este valor total que irá mostrar se a alternativa é vantajosa", explica o advogado da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Weberth Costa. Ele ressalta, ainda, que a nova proposta não pode ter valor superior ao saldo devedor e nem prazo maior do que o remanescente.

O especialista também destaca que o cliente deve levar em consideração as despesas com cartório. "Além do valor estipulado em contrato, ele irá arcar com a averbação desse documento, valor que varia de acordo com o estado onde se reside e o tipo de imóvel", informa. "Por isso, na prática, é importante colocar todas essas contas no papel e ver se o somatório continua interessante." Para ele, a comparação entre uma nova proposta e a atual é algo simples de ser feito. Mas caso haja dificuldades, o cliente pode buscar auxílio nos órgãos de defesa do consumidor.

Para o coordenador do curso de economia da Faculdade Mackenzie Rio, Marcelo Anache, o funcionamento da portabilidade no modelo formatado pelo BC só será assimilado por consumidores e instituições financeiras a partir da prática da resolução. "Imagino que num primeiro momento não teremos uma concorrência tão acirrada entre os bancos. A procura dos clientes vai crescer com o tempo, à medida em que tiverem mais informações sobre o assunto. É uma questão de aprendizado."

 

FGTS

No caso dos clientes que utilizam recursos do FGTS, as orientações aos consumidores não são diferentes, já que os procedimentos para a portabilidade são os mesmos. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), o que muda neste tipo de transação é a avaliação do fundo gestor, que poderá não autorizar a transferência caso ocorra divergência entre as informações enviadas pelos bancos ou fornecimento de dados cadastrais e financeiros inconsistentes.

 

Medida pode reduzir problemas dos juiz-foranos

Bancos e instituições financeiras têm um histórico de reclamações na Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon-JF). Quatro das dez empresas mais reclamadas no órgão em 2013 pertencem a categoria e, juntas, corresponderam a mais de 10% de todas as queixas formalizadas pelos juiz-foranos em todo o ano passado. Para o superintendente do Procon-JF, Nilson Ferreira Neto, a medida do BC irá contribuir para minimizar os problemas enfrentados pelos consumidores da cidade. "A portabilidade chegou em boa hora e pode ajudar a resolver muitas demandas."

Segundo ele, a operação de crédito consignado é um dos principais motivos de reclamação no órgão. Ele explica que hoje existem muitos correspondentes de instituições financeiras que "assediam" o consumidor que tomou o empréstimo para fazer a transferência. O procedimento, no entanto, não ocorre no modelo de portabilidade, e sim numa espécie de "compra da dívida". "E assim, o cliente acaba se endividando ainda mais", explica. "Agora, ele mesmo poderá buscar a troca de instituição, sem a figura desse intermediário, dentro de uma norma estabelecida pelo Banco Central." Ele destaca que o consumidor que tiver dúvidas sobre as propostas recebidas poderá busca ajuda do Procon-JF para analisar se os valores apresentados são realmente vantajosos.

 

Análise on-line

Os clientes que desejarem buscar propostas de portabilidade on-line poderão fazê-lo pelo endereço www.portaki.com.br. De acordo com o CEO da CM Software, empresa responsável pelo portal, Orli Machado, a ideia é simplificar o processo de procura pela instituição financeira. "O trabalho é reduzido, pois a pessoa preenche um único formulário que será analisado pelas instituições cadastradas."

Na opinião de Machado, os clientes com operações mais antigas e com valores maiores serão os principais beneficiados. "Quem fechou um contrato há dois anos, por exemplo, pegou uma taxa Selic muito maior do que a de hoje, e pode conseguir descontos bem interessantes." Ele destaca que, com a medida do BC em vigor, cerca de 1.700 instituições financeiras estarão aptas para fazer a portabilidade. "As possibilidades são muito amplas."

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