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23 de Abril de 2014 - 21:16

Por Tribuna

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Uma transportadora terá que indenizar uma funcionária em R$ 10 mil por tê-la afastado do emprego durante o período de estabilidade concedido às gestantes, conforme entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e da Turma Recursal de Juiz de Fora, que examinou recurso da empresa. De acordo com a lei, a funcionária grávida possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto e, se for dispensada, tem direito a ser reintegrada ao serviço ou indenizada.

Segundo informações do TRT-MG, após constatar que havia dispensado uma vendedora grávida, a transportadora readmitiu a funcionária, mas determinou que ela ficasse em casa. Inconformada, a funcionária acionou a Justiça do Trabalho. Atuando como relator, o desembargador Heriberto de Castro lembrou que uma das principais obrigações do contrato de trabalho é, justamente, dar serviço ao empregado. Para ele, a empresa praticou falta grave ao deixar de cumprir esse dever. Além disso, a inatividade gerou prejuízo financeiro à vendedora, que deixou de receber comissões no período.

O desembargador não acatou a justificativa da empresa de que não poderia aproveitar a trabalhadora por ter reduzido seu quadro empresarial. Nesse contexto, decidiu manter a rescisão indireta do contrato de trabalho e confirmou a condenação da empresa ao pagamento das verbas correspondentes e indenização substitutiva do período da estabilidade.

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