Empréstimo consignado requer cautela
Aposentados e pensionistas do INSS passaram a ter acesso ontem ao novo prazo máximo para quitar o empréstimo consignado, que foi ampliado de 60 para 72 meses. O que pode parecer um alívio para quem precisa de mais tempo para pagar sua dívida, é visto com preocupação por especialistas ligados às finanças pessoais e à defesa do consumidor, que recomendam planejamento antes de solicitar o serviço. Segundo dados do Procon de Juiz de Fora, no acumulado deste ano, a agência registrou 105 reclamações relacionadas ao crédito consignado, 10,5% a mais do que o obtido em igual período de 2013. No ano passado, o Procon fechou em 129 reclamações.
Para o superintendente do Procon-JF, Nilson Ferreira Neto, embora a quantidade de reclamações tenha apresentado um pequeno aumento no comparativo, o volume é bem menor ao registrado até 2012, quando a agência ainda não tinha aplicado barreiras para evitar abusos. O período ainda coincide com a liberação da portabilidade de contas para buscar juros menores entre os bancos.
“Antes, o atendimento às reclamações era feito por meio de procurações, apresentadas pelos correspondentes bancários. Hoje elas só são aceitas se o consumidor comparecer pessoalmente ao Procon”, explica, acrescentando que a agência procura amparar e alertar o cidadão sobre a melhor maneira de utilizar o crédito. “Ele não é um alimento que precisa ser consumido a todo tempo, apenas em casos de emergência”, pontua Nilson.
O assessor jurídico consultivo do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal, Carlos Alberto Gasparete, classificou a mudança do prazo como uma “irresponsabilidade”. “Esta ampliação só servirá para endividar ainda mais a população. Ao renegociar a dívida para pagá-la por mais tempo, o cidadão, de fato, tem uma parcela que compromete menos a renda, mas facilita a contratação de um novo empréstimo.”
A portaria do INSS que define a mudança manteve as taxas de juros das operações, deixando em 2,14%, ao mês, o limite da taxa de juros para o empréstimo. O valor máximo da renda a ser comprometida permanece em 30%.
Sem controle
A maioria dos aposentados que solicita o crédito consignado não sabe o valor total de sua dívida. O aposentado Júlio Mar da Silva, 71 anos, é um exemplo. Ele tem parte da renda comprometida com dois empréstimos, feitos a partir de 2010. O primeiro no valor de R$ 5 mil, e, passado algum tempo, mais R$ 5 mil. Neste período, o idoso revela que pegou outras quantias menores. A única certeza que tem hoje é que o pagamento só vai terminar em 2018. “Tenho descontado todo mês cerca de R$ 200. Faz falta, mas a gente dá um jeito.”
Há cinco anos, a pensionista Terezinha Cândido da Rocha, 63, fez um empréstimo de R$ 10 mil para colocar a vida em ordem e, até hoje, paga por isso. “Vem tudo descontado na pensão que recebo do meu marido, já falecido. É uma parcela pequena e preciso ir ao banco para verificar até quando será descontado.”
O doutor em economia Fernando Agra defende que a ampliação do prazo pode servir para que a pessoa tenha uma parcela pequena, facilitando o orçamento, já que o consignado permite juros mais baixos, devido ao risco de calote ser menor, mas não é garantia de dívidas menores. “O consumidor precisa entender que dívida é uma soma de prazo e juro, ou seja, quanto mais tempo para pagar, maior será a dívida.”
Fernando destaca, ainda, que comprometer 30% da renda com empréstimo é perigoso, pois pode colocar em risco a subsistência da família. “Antes de recorrer a esses serviços, procure orientação e faça planejamento dos gastos.” No caso de idosos que pegam empréstimo para familiares, o economista orienta a evitar esta prática. “O não cumprimento dos compromissos por parte do familiar pode deixar o idoso sem recursos e comprometer, inclusive, a sua saúde.”